Segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) leu na tarde desta quinta – feira, 29, em plenário, a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva.

A leitura das 64 páginas escritas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representa a primeira etapa da tramitação da denúncia contra o presidente da República.  Janot  pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. 

Além do chefe do Executivo, também é alvo da denúncia o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo mesmo crime. De acordo com a Procuradoria Geral da República, eles receberiam cerca de 38 milhões de reais, em nove meses, em troca de benefícios à JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar encaminhamento ao caso. Após a leitura em Plenário, é entregue a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.