20/12/2016 - 09h12min - Atualizado em 20/12/2016 - 09h12min

Meta de combate à corrupção já foi atingida por dois tribunais neste ano

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiram cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Corrupção

Corrupção

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiram cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção. Conhecida como Meta 4 de 2016, ela prevê o julgamento de percentuais do estoque de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitam na Justiça Estadual, na Justiça Federal, na Justiça Militar dos Estados e da União e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo relatório parcial de cumprimento das Metas Nacionais, produzido pelo CNJ com dados de janeiro a setembro deste ano, tramitam nestes ramos de Justiça 131.081 ações desta natureza, distribuídas entre os anos de 2013 e 2014. Desse total, 51.999 são ações de improbidade administrativa e 79.082 referem-se a crimes contra a administração pública. Até setembro, já haviam sido julgados 18.880 ações de improbidade administrativa e 41.939 crimes contra a administração pública.

Entre os segmentos a que a meta se aplica, a Justiça Militar Estadual é a que apresentou até setembro o maior percentual de cumprimento: 89,28%. Ainda de acordo com o levantamento, o percentual médio de cumprimento da meta na Justiça Estadual, até setembro, foi de 66,99% e na Justiça Federal foi de 32,95%. Na Justiça Federal e na Justiça Militar, no entanto, nenhum tribunal havia alcançado 100% de cumprimento da Meta 4 até setembro.

Na Justiça Estadual, a meta era julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final do ano de 2013. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) esses dois tipos de ações totalizavam 1.368 processos, sendo 156 de improbidade administrativa e 1.212 de crimes contra a administração pública. De janeiro a setembro deste ano, 1.199 foram julgados, o que representa o cumprimento de 125,21% da meta estabelecida.

No TJDFT, a estratégia de enfrentamento à meta começa já no primeiro grau, com a classificação e identificação dos processos que são alvo da meta. Além disso, é feito um acompanhamento mensal da tramitação dessas ações, para que elas possam chegar ao último trimestre do ano em condições de serem julgadas. Estando prontas para julgamento, o Núcleo Permanente de Gestão das Metas de Primeiro Grau traça uma estratégia de enfrentamento do acervo e pede que os processos sejam enviados para sentença. Os processos então são recebidos, examinados e julgados no prazo de 60 dias.

“Trata-se de uma meta estratégica e das mais relevantes, que mereceu desde o início nossa máxima atenção, tendo em vista que se destina a fomentar o julgamento das graves infrações cometidas contra a administração e das ações que buscam, justamente, a responsabilização dos agentes e a recomposição dos prejuízos ao erário”, afirmou o juiz Gestor das Metas Nacionais de Primeiro Grau do TJDFT, Luis Martius Holanda Bezerra Junior.

No Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) o montante de ações dessa natureza, ainda pendente de julgamento no início de 2016, era de 254 processos (107 de improbidade administrativa e 147 de crimes contra a administração pública). Até setembro, foram julgados 68 processos de improbidade administrativa e 117 de crimes contra a administração pública. Com isso, o cumprimento da meta no TJAC alcançou 104,05%.

Outros tribunais - Além do TJDFT e do TJAC, os Tribunais de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e do Paraná (TJPR) também conseguiram alcançar, ainda em setembro, a meta de julgamento de crimes contra a administração pública, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) superou a meta de julgamento de ações de improbidade administrativa.

No TJPR, uma das estratégias adotadas foi priorizar a digitalização dos processos atingidos pelas Metas do CNJ. Dessa forma, no início de 2016 todos os processos relacionados à Meta 4 já estavam em formato digital. “Essa ação contribuiu significativamente para conferir celeridade ao trâmite desses processos”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, Jefferson Alberto Johnsson.

Além disso, ao início de cada gestão, o Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria do Tribunal verifica o andamento destes processos e entra em contato com os juízes responsáveis pelas comarcas que apresentam baixo desempenho no julgamento destas ações, a fim de auxiliar os magistrados a cumprirem a meta.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:49:00

OAB quer redistribuição da Lava Jato antes de indicação de Temer

Claudio Lamachia, presidente da Ordem, alerta que aguardar nomeação do substituto de Teori vai 'agravar o ambiente político-institucional do país'.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/01/2017 ás 11:46:00

Comunicado: funcionamento da OAB/RO no feriado de 24 de janeiro

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) comunica aos advogados e comunidade...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:34:00

“Coach na Advocacia” é tema de palestra na Subseção de Guajará-Mirim

O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:31:00

XXI Exame de Ordem: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo (22)

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) divulga os locais de prova da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:28:00

Advogados têm até dia 31 para pagar anuidade da OAB/RO com desconto de 15%

O diretor tesoureiro da OAB Rondônia, Fernando Maia, conclama a classe a aproveitar os descontos especiais para pagamento da anuidade em cota única e lembra que o regular pagamento das anuidades é essencial ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 07:32:00

Defensores públicos buscam solução para a crise penitenciária no Brasil

A discussão foi acerca de qual seria a melhor forma para contornar a crise nos presídios brasileiros.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/01/2017 ás 09:23:00

Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos

Teori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2016 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com