Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Rondônia flagraram atendimento médico ocupacional por profissional sem competência legal. Em fiscalização realizada no dia 16 na Capital, os Auditores constataram que uma Técnica em Massoterapia realizava a avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, atividades típicas de um Médico do Trabalho.

No escritório da empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, localizado no Bairro Embratel, os Auditores encontraram em poder da Técnica em Massoterapia um bloco com 47 atestados médicos ocupacionais em branco, assinados por um médico. Também estava em poder da técnica o carimbo de um médico. A auditoria do MTE já identificou mais de 20 empresas prejudicadas, cujos empregados passaram por atestados ocupacionais ilegais, sem validade, pois os trabalhadores nunca foram examinados por profissional qualificado, no caso, médico do trabalho.

Não pode um médico atestar condição de apto ou inapto para o trabalho sem jamais ver o paciente.

Durante a fiscalização na empresa, diversos documentos foram apreendidos pelos Auditores, que tiveram o apoio da Polícia Rodoviária Federal para garantir suas prerrogativas funcionais, já que a preposta da empresa não queria permitir que os Auditores apreendessem os documentos que comprovavam a fraude.

O médico do trabalho envolvido ainda não foi localizado pelos Auditores. O resultado da auditoria será encaminhado à Policia Federal, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina.

A Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego é o diploma legal que disciplina a realização dos exames médicos ocupacionais e que dispõe sobre a competência do médico do trabalho em realizá-los. Importante frisar que uma avaliação médico-ocupacional é uma avaliação médica comum, e por isso deve ser sempre realizada por médico. No caso de saúde ocupacional, Médico deve possuir especialidade em Medicina do Trabalho.

Os Auditores do Trabalho ainda informam que, toda empresa que submeteu seus empregados a Atestados Ocupacionais da empresa "Grupo KES Consultoria" devem procurar o setor de Fiscalização do MTE, pois os Atestados podem ser inválidos.


Ricardo de Oliveira /Auditor-Fiscal do Trabalho