O Ministério Público de Rondônia deu início esta semana à coleta de assinaturas da campanha “10 medidas contra a Corrupção”, lançada este mês pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Na capital, o ponto de recolhimento foi instalado na recepção do edifício-sede da Instituição. O trabalho também está sendo realizado em todas as unidades do MP no interior do Estado. A mobilização se encerrará no dia 30 de novembro.

A campanha traz propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Uma das medidas sugeridas é a de transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo. Em todo o país, serão colhidas assinaturas de cidadãos em apoio a essas medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, também no site www.10medidas.mpf.mp.br. O MP/RO aderiu à mobilização durante seu ato de lançamento, realizado no último dia 25.

Ao assinar o documento esta manhã, Raimundo da Silva Macaraibe, de 63 anos, ressaltou da importância de a população se mobilizar contra a corrupção. “Estamos atravessando um tempo de desrespeito às leis, aos idosos. Isso tem que parar”, disse, enquanto formalizava o apoio às propostas.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), a coleta de assinaturas pelo MP/RO visa atingir os públicos interno e externo.

Meta

Segundo informações do MPF, em Rondônia a meta é colher assinaturas de 1% do eleitorado do Estado, o que corresponde a 12 mil assinaturas. Para isso, serão feitas mobilizações em escolas, faculdades, shoppings, entre outros locais de grande aglomeração de pessoas.

As assinaturas serão coletadas até o dia 30 de novembro, quando serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República, em grande evento a ser realizado no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Medidas
As medidas que integram a campanha foram propostas pela força-tarefa da Operação Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.