30/09/2016 - 11h17min - Atualizado em 30/09/2016 - 11h17min

MPF recomenda que hidrelétrica de Jirau e ICMBio agilizem compensação ambiental

Para o órgão, usina hidrelétrica está demorando a repassar R$ 53 milhões para as Unidades de Conservação Ambientais da região.

A hidrelétrica de Jirau e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que providenciem a assinatura do Termo de Cumprimento de Compensação Ambiental e, com isso, a usina faça o repasse de mais deR$ 53 milhões para as Unidades de Conservação Ambientais Federais das áreas impactadas direta ou indiretamente pela barragem.

A procuradora da República Gisele Bleggi argumenta que “os recursos financeiros oriundos de compensação ambiental são recursos públicos decorrentes de contraprestação pelo uso de recursos naturais” e que há “uma injustificada demora por parte do empreendedor (a hidrelétrica de Jirau) em assinar o Termo de Compromisso”.

Na recomendação, a hidrelétrica de Jirau e o ICMBio são orientados para que os créditos compensatórios sejam destinados às Unidades de Conservação Ambientais Federais que estejam, total ou parcialmente, nos municípios de Porto Velho, Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari.

Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)

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