Uma nova recomendação foi remetida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Dessa vez, o MPF/RO recomenda ao prefeito que afaste ou exonere imediatamente o secretário da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier; a secretária adjunta, Silvana Cavol; e o coordenador de fiscalização, Valmir Queiroz de Medeiros.

Para o MPF/RO, o afastamento dos três agentes públicos é fundamental para que se cumpra outro item da recomendação: a instauração imediata de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades na Sempre.
O prefeito também foi alertado para não pagar mais nenhum valor às construtoras Porto Júnior, Fortal, M & E, Pontual, BH, Pavinorte e Lufen. Para o MPF/RO, há “indícios veementes” de que essas empresas foram beneficiadas em licitações e contratos da prefeitura.

Pela recomendação, o prefeito deverá reter todos os valores devidos às empresas até que sejam adotadas outras medidas para eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos; fazer auditoria geral nas licitações vencidas por essas construtoras e nos contratos feitos com o Município; e responsabilizar as empresas por eventuais irregularidades cometidas nas contratações. Ele tem prazo de 48 horas para informar se irá cumprir as medidas recomendadas pelo MPF/RO.

Laranjas O MPF/RO já identificou que algumas empresas investigadas utilizam-se de 'laranjas' e há ligações de parentesco entre sócios das diferentes construtoras que participam das licitações da prefeitura, além de vínculos entre empresários e servidores públicos municipais e estaduais.

Por exemplo, a empresa Porto Júnior, que está formalmente no nome de terceiros, pertence mesmo, dentre outros, a Edwilson Negreiros, vereador eleito e sobrinho do deputado estadual Ramiro Negreiros.

Além disso, o MPF/RO também já descobriu que, em licitações para contratação de serviços de locação de máquinas e veículos, algumas das empresas investigadas têm conseguido vencer a concorrência mesmo sem possuir frota suficiente para cumprir os contratos com a prefeitura. “Gravíssimas irregularidades foram cometidas nas licitações e até na execução dos contratos de horas-máquina pela prefeitura”, aponta o MPF/RO. Nesse ponto, a investigação do MPF/RO apoia-se, inclusive, em análises técnicas da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia e até mesmo da própria Controladoria-Geral do Município.

Pressões Na recomendação, o MPF/RO relata que servidores municipais foram pressionados por servidores ocupantes do alto escalão da Sempre. Quem não cedeu às pressões, sofreu “severa retaliação”, como transferência forçada para outros setores ou perda de gratificação.
As pressões envolviam pedidos para aceleração da tramitação dos processos das construtoras, principalmente quando envolviam medições e aditivos. Segundo depoimentos colhidos pelo MPF/RO, fiscais foram pressionados, por exemplo, a autorizar pagamentos de serviços não realizados; além de recebimento de propina por parte de alguns servidores envolvidos, inclusive os ocupantes de altos postos da Sempre.

Acatou Na semana passada, o MPF/RO recomendou que a prefeitura não pagasse mais nenhum valor à construtora R. R. Serviços de Terceirização Ltda, além de promover outras medidas. O prefeito respondeu que cumprirá integralmente todas as medidas. Assim, para o procurador da República Reginaldo Trindade, um dos responsáveis por essa segunda recomendação, a expectativa é a de que Roberto Sobrinho acolha o novo alerta, “bloqueando novos pagamentos a todas as empreiteiras, afastando ou exonerando, prontamente, Israel Xavier, Silvana Cavol e Valmir Queiroz de seus cargos na prefeitura”.
“Essa nova recomendação é muito mais grave que a anterior, envolvendo pressões e coações sobre servidores, pagamentos de vantagens indevidas etc. Assim, se acolheu a precedente, o prefeito, certamente, acolherá essa nova e legítima pretensão do MPF/RO de resguardar os interesses da sociedade de Porto Velho”, finalizou Trindade.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)