O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) presidiu ontem no plenário 01, os trabalhos sobre a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional de nº 99-A, de 2011, de autoria do deputado João Campos e outros, que acrescenta o artigo 103 da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor Ação de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade de Leis e atos normativos, perante a Constituição Federal.

O parlamentar em cumprimento a pauta de reunião ordinária, procedeu à eleição da Comissão, observando o quórum regimental, após debates entre os deputados presentes e votação secreta, ficou assim composta a Comissão: Com 16 votos, foi eleito como Presidente, Ronaldo Fonseca e com 15 votos, o Primeiro vice-presidente, Lúcio Mosquini.

Nilton Capixaba, na ocasião, convidou os eleitos para compor a mesa e comandar os trabalhos deliberativos. O presidente eleito, por unanimidade, escolheu como relator da Proposta de Emenda Constitucional, o experiente deputado Bonifácio Andrada.

Nilton Capixaba disse que ficou muito satisfeito com a instalação dessa Comissão, porque agora as igrejas terão a oportunidade de se somar aos partidos políticos e as entidades organizadas no sentido de cobrar o cumprimento da Constituição e arguir a inconstitucionalidades que muito têm prejudicado o processo jurídico brasileiro.

Assessoria