Como desdobramento da notícia da medida judicial de busca e apreensão que a Polícia Federal efetuou no escritório do Advogado Hélio Vieira, atual presidente da Seccional e Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, medida esta que foi determinada pela Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ele entrevista ao jornalista Adércio Sobrinho, a qual foi veiculada em meios eletrônicos no dia 1o de novembro do corrente ano, disponível também no youtube no endereçohttp://www.youtube.com/watch?v=77leCPfypvc (a partir de 2’e 11’’).

Na malfadada entrevista, o Advogado Hélio Vieira disse, desenvolvendo raciocínio de valor exótico, que se ocorre busca e apreensão no escritório do Presidente da OAB, ele no caso, pode também ocorrer no escritório de qualquer outro advogado, declinando que efetivamente já ocorreram outras operações como essa, em desfavor de outros advogados e escritórios, mencionando então como tendo sido alvos de tal ação policial o Advogado Demétrio Laino Justo e o meu escritório, formulando textualmente o meu nome, Diego Vasconcelos.

Impõe-se que se esclareça estar faltando com a verdade o Advogado Hélio Vieira, isto porque o escritório profissional que integro com colegas, assim como minha residência, jamais foram objetos de busca e apreensão.
Posso avaliar quão traumático seja suportar a presença de policiais federais revirando meu escritório, ou meu lar, razão pela qual optei pelo silêncio nessa hora tão angustiante e constrangedora.

Todavia não consigo captar qual o intuito do Advogado Hélio Vieira, no momento em que, faltando com a verdade, procura minimizar a gravidade da situação por ele vivida e sofrida, me arrolando como já tendo sofrido idêntica situação, como se tal fato, se verdadeiro fosse, tivesse o condão de lançar-nos à vala comum e com isso, neutralizar minhas manifestações de apoio à chapa de oposição à dele, que concorrerão no próximo pleito (199/11) à direção de nossa OAB/RO.

Mesmo não apoiando a chapa chancelada pela mão esquerda, a do coração, do Advogado Hélio Vieira, não confundo disputas eleitorais com políticas institucionais e lamento o ocorrido. A autorização judicial para busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser tratada como medida extrema e de altísssima excepcionalidade, pois sua banalização põe em risco o sigilo profissional, a independência do Advogado e, por via de consequência direta, malfere princípios basilares do Estado de Direito, quais sejam, o devido processo legal e a presunção da inocência.
Por último quero registrar minha estranheza ante outra situação. Rondônia assistiu uma série de outras medidas draconianas de busca e apreensão em escritórios de outros colegas, como, por exemplo, na operação Termópilas e, no entanto, nunca antes testemunhou a Ordem agir com tanto afinco para defender determinados colegas do eventual abuso estatal.

Ou seja, com relação a alguns advogados que tiveram seus escritórios revirados pela Polícia, fez-se enorme e incompreensível silêncio. Para outros surpreendentemente, em linha antípoda de conduta, são expedidas notas de repúdio e assemelhados, o que faz presumir que haja, para a OAB/RO ADVOGADOS e advogados.
Sei que todos estamos passíveis de sofrer com essas medidas caóticas ao direito e ao Estado, mas espero que – na indesejável hipótese de vir a passar por tão aflitiva situação – em meu socorro venha a Ordem, dando-me respaldo e apoio para o enfrentamento de eventuais e condenáveis abusos que possam ocorrer, situação que por certo delineará um novo tempo para os advogados de Rondônia.

Porto Velho, 5 de novembro de 2012.
Diego de Paiva Vasconcelos
Advogado (OAB/RO 2.013)