O novo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, o Brito do Incra, foi recebido nesta terça-feira (28) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), e pelos deputados estaduais José Lebrão (PMDB), Alex Redano (PRB) e Saulo Moreira (PDT).

Brito é funcionário de carreira do órgão, já foi secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e exerceu o mandato de deputado estadual.

“Estou me colocando à disposição desta Casa, para trabalharmos em parcerias que possam contribuir para que haja o atendimento de três prioridades nossas: a titulação, a regularização fundiária e a redução dos conflitos agrários”, destacou o superintendente.

Maurão disse que a Assembleia pode contribuir com esse trabalho, com a aprovação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico.

“O governo já licitou a empresa e deverá fazer o zoneamento por etapas, para em seguida ser encaminhado ao Legislativo. Sem a nova aproximação, áreas que hoje precisam ser regulamentadas pelo Incra não podem sediar atividades produtivas, o que impede a regularização fundiária”, explicou o presidente.

O superintendente observou que hoje, com a falta dessa atualização, o Incra não consegue promover a regularização fundiária de áreas como o distrito de União Bandeirante, em Porto Velho.

“Não temos mecanismos legais que nos permitam a desapropriação e regularização. Com a aproximação, aquela área sairia da Zona 2 e passaria para a Zona 1, possibilitando a documentação, que beneficiaria milhares de famílias que habitam e trabalham na terra”, completou.

Brito anunciou que trará o programa Terra Legal para o Incra, em uma ação conjunta para a titulação de áreas e regularização fundiária. “O Terra Legal vai sair do Sipam e voltar ao Incra, para um trabalho em conjunto que possa dar celeridade aos processos de regularização e titulação”, garantiu.

Títulos entregues

Brito do Incra anunciou que nos próximos dias fará a entrega de cerca de 3 mil títulos em Rondônia. “Há 13 anos que não se entrega um único título, o que acaba gerando instabilidade no campo. Hoje, temos aproximadamente 7.500 famílias acampadas em mais de 100 acampamentos, com maior intensidade no Cone Sul e no Vale do Jamari”, observou.

Hoje, Rondônia precisa ajustar a política de regularização fundiária em regiões como Minas Nova, Rio Pardo, Buritis, Campo Novo de Rondônia e Cujubim, entre outras.