Novos enunciados são debatidos durante oficinas do FOJUR

Discussão de matérias, mesas temáticas e debates marcaram as oficinas do II Fórum Permanente dos Juizados Especiais, que começou hoje, 02 de dezembro de 2016, na Escola de Magistratura do Estado de Rondônia.

Publicada em 03 de December de 2016 às 10:01:00

Fojur capa

Discussão de matérias, mesas temáticas e debates marcaram as oficinas do II Fórum Permanente dos Juizados Especiais, que começou hoje, 02 de dezembro de 2016, na Escola de Magistratura do Estado de Rondônia.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, coordenador do Fórum. As oficinas foram divididas em duas partes, cível, com matéria de direito civil e direito processual civil e a da fazenda pública e criminal, com discussão de direito material e processual.

“Os enunciados propostos durante a oficina serão submetidos na plenária, onde serão votados e se aprovados formaram os enunciados do Fojur, que deverão servir como parâmetro para todos os juízes do Juizado Especiais de Rondônia”, pontuou o desembargador.

Logo mais a noite acontece a abertura oficial do Fórum, com a presença da Conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida. O evento começa às 19h15 e tem como tema “Meios autocompositivos no NCPC e os Juizados Especiais”.

Participaram das oficinas juízes, assessores, delegados e promotores. Para a juíza kelma Vilela de Oliveira o Fojur “é uma oportunidade de troca de experiências e acima de tudo de padronizar o entendimento, pois quando criamos os enunciados são para serem seguidos por todos os colegas do Estado”, afirmou Kelma.

O II Fórum Permanente dos Juizados Especiais (FOJUR) tem o objetivo de uniformizar procedimentos para atender mais pessoas, de maneira melhor e de forma ainda mais rápida, posto que a população é a maior beneficiada da formação e capacitação dos profissionais responsáveis pela realização da Justiça Especial.

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Assessoria de Comunicação Institucional