10/01/2017 - 14h11min - Atualizado em 10/01/2017 - 14h11min

OAB emite primeira carteira com nome social de pessoa transexual

Márcia Rocha, 51 anos, é a primeira a desfrutar da novidade, anunciada na segunda-feira (9/1), e avalia a oportunidade como "extremamente importante".

 

Brasília – O Correio Braziliense publicou, nesta terça-feira (10), matéria sobre a primeira carteira emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil contendo o nome social de uma profissional transexual.

Veja abaixo a íntegra do texto ou acompanhe diretamente no site do Correio

OAB emite primeira carteira com nome social de pessoa transexual 

A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) pôs em prática um importante passo rumo ao reconhecimento dos direitos de travestis e transexuais (entenda a diferença). Pela primeira vez no país, uma advogada trans foi autorizada a utilizar o nome social no registro da entidade.

Márcia Rocha, 51 anos, é a primeira a desfrutar da novidade, anunciada na segunda-feira (9/1), e avalia a oportunidade como "extremamente importante". "Vai ser muito bom poder usar o nome social para trabalhar, tanto para mim, quanto para outras pessoas que podem entrar com o pedido também. Além disso, tem a questão de abrir precedentes para que outras entidades reconheçam o nome social também", pondera.

A advogada conta que já passou por diversas situações desconfortáveis por não poder utilizar o nome social. "Eu faço muitas palestras sobre direitos humanos pelo Brasil e, depois delas, as pessoas vão procurar meu nome no site da OAB e não encontram. Sempre tenho de explicar que meu nome de registro é outro. Em petições e audiências, eu também tinha que usar o meu nome de registro", lembra.

O uso do nome social foi aprovado em maio do ano passado, por unanimidade, no Conselho Pleno da OAB — a maior instância da entidade. Até chegar a esse ponto, no entanto, o processo passou quase quatro anos tramitando. Márcia foi uma das precursoras da iniciativa, ao lado da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP, Adriana Galvão. "Nós fizemos um estudo e elaboramos um parecer técnico em São Paulo, antes de enviar o pedido para Brasília. (Depois de aprovado no Conselho Pleno,) Foi pedido um prazo para que o regimento fosse modificado", explica Galvão, justificando o tempo transcorrido entre a aprovação da autorização e a emissão do primeiro certificado.

"Reconhecer esse direito é um grande avanço para garantir tranquilidade ao exercício profissional. Dar uma demonstração dessa dentro da OAB traz uma visibilidade aos direitos trans. As pessoas que têm medo de se posicionar perceberão que o direito delas está sendo garantido. É um fato histórico, no sentido de entender que o respeito às diferenças e o respeito à cidadania é, de fato, universal", conclui Galvão.

Luta por identidade

No começo de 2017, o Correio publicou uma série de reportagens especiais sobre os desafios enfrentados pelos travestis e transexuais no Brasil. Entre outros dados alarmantes, a série mostra que ao menos 868 travestis e transexuais foram assassinados no país nos últimos oito anos, o que o deixa no topo do ranking de registros de homicídios de pessoas transgêneras. Foi apontado ainda que, pela falta de oportunidades de emprego, 90% das pessoas trans acabam tendo que recorrer à prostituição como fonte de renda em algum momento da vida. Uma das reportagens aborda justamente a batalha pelo direito à atualização de documentos de acordo com a identidade de gênero.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:34:00

“Coach na Advocacia” é tema de palestra na Subseção de Guajará-Mirim

O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:31:00

XXI Exame de Ordem: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo (22)

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) divulga os locais de prova da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:28:00

Advogados têm até dia 31 para pagar anuidade da OAB/RO com desconto de 15%

O diretor tesoureiro da OAB Rondônia, Fernando Maia, conclama a classe a aproveitar os descontos especiais para pagamento da anuidade em cota única e lembra que o regular pagamento das anuidades é essencial ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 07:32:00

Defensores públicos buscam solução para a crise penitenciária no Brasil

A discussão foi acerca de qual seria a melhor forma para contornar a crise nos presídios brasileiros.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/01/2017 ás 09:23:00

Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos

Teori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/01/2017 ás 21:13:00

NOTA DE PESAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON PELA MORTE DO MINISTRO DO STF TEORI ZAVASCKI

Homem de sólido caráter e indiscutível saber jurídico, destacava-se pela retidão com que sempre conduziu processos de sua responsabilidade, notadamente pela discrição no exercício da judicatura.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/01/2017 ás 20:42:00

Senado precisará confirmar indicação de substituto de Teori Zavascki

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a responsável por analisar as escolhas de novos ministros do STF.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com