O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), reunido em Brasília nesta segunda-feira(18), aprovou por unanimidade, o voto do conselheiro federal de Rondônia, Elton Assis, que referendou o texto da Carta do Contribuinte Brasileiro, oriunda do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Plano Tributário Nacional. O Grupo é formado pelos membros das comissões especiais de Direito Tributário e de Cidadania Tributária da OAB e de entidades representativas da sociedade civil.

Com o intuito de consolidar os anseios da sociedade, o documento agora será encaminhado aos presidenciáveis para subsidiá-los na elaboração de seus projetos em matéria fiscal. A Carta também expressa um compromisso entre os seus signatários de elaborar um Plano Tributário Nacional, que orientará mudanças concretas e factíveis para o aperfeiçoamento do atual modelo tributário.

“Representa, portanto, um esforço da sociedade para a mudança e o aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente, baseando-se nos pilares da simplificação, da transparência, da justiça fiscal, da segurança jurídica e da competitividade”, comenta o conselheiro Elton Assis.

O conselheiro sustentou em seu voto que a Carta do Contribuinte Brasileiro, representa, não somente, o cumprimento da Ordem de seus deveres institucionais e civis, mas – o que é mais importante – a participação da sociedade nos debates envolvendo a tributação e os rumos de nosso país.

Assessoria OAB