Obras no centro de Porto Velho só a partir das 19 horas, aprova Câmara
Câmara votou e aprovou 8 matérias na segunda feira.
Porto Velho, Rondônia - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em sessão ordinária realizada às 15hs de segunda- feira , 12, sob a presidência do vereador Ramiro Negreiros(PMDB), sete matérias de iniciativa tanto do poder executivo quanto do legislativo.
E na mesma sessão os vereadores estabeleceram ampla discussão sobre a eleição de administradores distritais que governarão cerca de 20 distritos do município de Porto Velho, escolhidos pelo voto direto dos habitantes de suas comunidades a partir do próximo ano.
O executivo obteve aprovação, em primeira discussão, de Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei 097/99, que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, substituindo a unidade referência UFIR por UPF(Unidade Padrão Fiscal do Município).A alteração normatiza as penalidades para quem não cumprir a lei.
Conseguiu ainda a aprovação, também em primeira discussão, de Projeto de Lei que altera e atualiza a Lei 63/73(Código de Obras do Município de Porto), principalmente em relação às medidas de construção de unidades habitacionais e instalação e uso de elevadores.
Aprovou também o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agricultura e Aquicultura Familiar no Município de Porto Velho.
O plenário aprovou dois Projetos de Lei da vereadora Mariana Carvalho(PSDB). O primeiro altera o Código de Postura , autorizando o Poder Executivo a instalar, em cada quadra do perímetro urbano da cidade, equipamento de coleta de lixo. O segundo, autoriza o executivo a realizar obras no centro da cidade e vias de grande movimento somente a partir das 19 horas, para evitar transtornos ao comércio, ao tráfego, aos trabalhadores e às pessoas.
O vereador Marinho Melo(PMDB) também viu aprovado, em segunda discussão, seu Projeto de Lei que implanta, nos condomínios da cidade, a coleta seletiva de lixo. E, por último, os vereadores acataram parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário a Projeto de Lei do Executivo renovando e atualizando a cobrança da taxa de embarque na rodoviário da Capital. Além disso, foram retiradas três matérias da Ordem do Dia para melhor discussão e posterior apresentação.
Assessoria