Os recursos para a transposição estão garantidos, diz Raupp

Para desfazer informações desencontradas, Raupp disse que nenhum servidor que optar pela transposição terá prejuízos em seus vencimentos, especialmente aqueles que percebem vantagens.

Publicada em 08/11/2012 às 15:31:00

Após a reunião na Casa Civil da Presidência da República com os técnicos do Governo Federal, bancada federal de Rondônia e sindicalistas, quando foi apresentado o conteúdo do PL da regulamentação para que seja efetivada a transposição, o senador Valdir Raupp e a deputada federal marinha Raupp informaram que estão assegurados trezentos milhões no orçamento de 2013 para custear o enquadramento.

De acordo com o senador, com esses recursos assegurados no orçamento da União para o exercício financeiro do ano que entra restará apenas à aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei com as tabelas de enquadramento nas profissões aos quadros federais. O que deve ocorrer, imediatamente, com o envio do Projeto de Lei acordado entre o Governo Federal e os sindicatos.

Para desfazer informações desencontradas, Raupp disse que nenhum servidor que optar pela transposição terá prejuízos em seus vencimentos, especialmente aqueles que percebem vantagens. “Os vencimentos serão aqueles pagos, atualmente, pelo Estado e vão ser equiparados aos dos servidores federais”. Eventualmente, se ocorrer caso em que os atuais salários estaduais sejam menores que os federais, o servidor receberá o maior. São hipóteses em que a lei já prevê a irredutibilidade salarial.

Já a deputada Marinha Raupp, coordenadora da bancada federal e articuladora da reunião que discutiu o PL da regulamentação, começou a articular no Congresso nacional, com os líderes partidários, um entendimento para que o PL seja votado em regime de urgência urgentíssima e a regulamentação aprovada até o final de dezembro. “Faremos todos os esforços para aprovar até dezembro o PL da transposição e colocar um final nesta questão. Construímos um texto acordado com todos os membros da bancada federal e os representantes dos sindicatos”.

Assessoria de Imprensa