09/02/2011 - 15h32min - Atualizado em 09/02/2011 - 15h32min

Passagem de ônibus em Porto Velho deve voltar a R$ 2,30, decide justiça

Deputado José Hermínio, do PT, consegue reverter decisão do prefeito Roberto Sobrinho que havia aumentado a pssagem para R$ 2,60

Da reportagem do TUDORONDONIA

A juíza Duíla Sgrott Reis, da 1ª Vara fa Fazenda Pública de Porto Velho, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador e atual deputado estadual José Hermínio Coelho (PT) para determinar a suspensão, no prazo de cinco dias, dos efeitos do decreto municipal assinado pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT) que aumentou o preço da passagem de ônibus na capital de R$ 2,30 para R$ 2,60.

Com a decisão judicial, a tarifa volta para R$ 2,30, até que seja proferida uma decisão de mérito no processo.
Em cinco dias as empresas de transporte devem adequar a cobrança da tarifa ao valor anteriormente exigido antes do aumento autorizado pelo prefeito Roberto Sobrinho.

A juíza fixou multa de mil reais por dia até o limite de R$ 100 mil caso o prefeito Roberto Sobrinho descumpra a ordem .
O mandado de segurança foi impetrado por Hermínio. A decisão representa uma derrota para o prefeito Roberto Sobrinho, que defendeu as empresas de transporte e ignorou os apelos da população para não reajustar a tarifa.


Veja trecho da decisão

Dados do Processo
Número do Processo: 0000870-73.2011.8.22.0001
Classe: Mandado de Segurança
Data da Distribuição: 14/01/2011
Requerente(s): José Hermínio Coelho
Advogado(s): Otávio Cesar Saraiva Leão Viana
Requerido(s): Secretario de Transportes e Transito da Pref. Mun.Ro e outro.
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública

Decisão Interlocutória (09/02/2011) D E C I S Ã O ANTE O EXPOSTO, defiro a liminar para determinar : a) a suspensão, no prazo de cinco dias, dos efeitos do Decreto Municipal n. 11934/2010, que majorou a taxa de transporte público urbano municipal, voltando a vigir a taxa anterior, até que seja proferida decisão de mérito nestes autos e, que em idêntico prazo, as empresas concessionárias do serviço de transporte público urbano do Município de Porto Velho, providenciem a adequação da cobrança da tarifa deste serviço ao valor anteriormente exigido antes da majoração. b) fixar multa de R$ 1.000,00(hum) mil reais, por dia de descumprimento da medida, limitado ao valor de R$ 100.000,000(cem mil reais). c) a citação do SET ? Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho para, querendo, manifestar-se nos autos; d) seja notificado os impetrados, em caráter de urgência, dando-lhe ciência do teor da presente decisão, colhendo-se as informações suplementares. e) seja notificado a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho para que, querendo ingresse no feito, na defesa do ato apontado como ilegal e arbitrário. f) seja aberta vista dos autos ao Ministério Público Estadual para parecer, vindo conclusos para sentença. Porto Velho - RO , quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 . Duília Sgrott Reis Juíza de Direito

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 16:21:00

A Justiça do Trabalho na contramão da valorização à Advocacia

Por Zênia Cernov

POLíTICA | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:43:00

Defesa alega que vereador preso em Vilhena é “trabalhador”, mas justiça nega habeas corpus 

Marcos Cabeludo é um dos sete parlamentares presos pela PF.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:29:00

Bombeiros concluem curso para atenderem nova legislação de prevenção contra incêndios em Rondônia

A mudança na legislação é comemorada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Silvio Luiz Rodrigues da Silva.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:26:00

Planos Plurianuais serão debatidos durante seminário nesta terça-feira em Porto Velho

Segundo a coordenadora Pedagógica da Escola de Governo, Klycia Lins Melo de Lima o Infoco irá oferecer cursos de pós-graduação e mestrado para os servidores públicos estaduais.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:22:00

Servidores da educação são diplomados em cursos MBA oferecidos pelo governo de Rondônia

O professor disse que não sabia porque o governo de Rondônia estava perdendo dinheiro com pedagogos que resolveram cursar MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:20:00

Procon de Rondônia orienta consumidor para as compras de Natal

O Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. 

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:14:00

Com formação certificada pela FGV, Secretaria da Educação profissionaliza planejamento, gestão e controle     

Cerca de 80 servidores cursaram cursos da FGV.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:10:00

Curso de práticas em benefícios assistenciais é realizado na OAB/RO

O curso, ministrado pelo advogado e professor de Direito Previdenciário Rodrigo Telles...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:09:00

OAB/RO realiza sessão de acolhimento e entrega de credenciais ao jovem advogado na segunda-feira (12)

A última solenidade de entrega de credenciais em 2016 será às 19h30, após as atividades que irão acontecer durante o dia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:04:00

Comunicado sobre o XXI Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:02:00

Equipe do Tribunal de Justiça de Rondônia visita órgãos do Senado

Uma equipe de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia visitou a Coordenação de Arquivo, da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 09/12/2016 ás 11:01:00

Comarca de Alta Floresta do Oeste combate a violência doméstica contra mulher com palestras

O evento ocorreu em novembro e teve como coordenador o juiz Alencar das Neves Brilhante.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 10:56:00

I Prévia do Carnaval Buraco do Candiru

​TUDO PRONTO- Já está tudo acertado:  bandinha sem alto-falantes, repertório de marchinhas e um carnaval ecológico vão dar a partida no carnaval de 2107.

GERAL | matéria escrita em 09/12/2016 ás 10:53:00

Entregues mais 100 títulos definitivos de imóveis em Santa Luzia do Oeste

Até agora já foram entregues 379 de um total de mil títulos previstos para o município.

POLíTICA | matéria escrita em 09/12/2016 ás 10:32:00

Para enfrentar agravamento da crise Rondônia terá de combater sonegação

Gessi Taborda

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com