09/04/2012 - 08h56min - Atualizado em 09/04/2012 - 08h56min

Prazo para entrega do Dacon-mensal vence nesta segunda-feira

A multa mínima pela não entrega do Dacon é de R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos.

A Receita Federal avisa que hoje (9/04) é o último dia para as empresas entregarem o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon-mensal), referente ao mês de fevereiro de 2012, informa a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.

O Dacon-mensal deve ser entregue pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

A multa mínima pela não entrega do Dacon é de R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa e de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos demais casos.

Todos os procedimentos relativos à elaboração e ao envio do Dacon-mensal estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil na internet.

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 09:07:00

Encontro de Direito Médico de Rondônia debate judicialização da medicina

A contribuição primordial do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia é a abertura de temas para discussão.

POLíTICA | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:57:00

PMDB define pré-candidatura à Prefeitura de Ariquemes

Diretório municipal do partido faz opção pelo nome de Thiago Flores.

POLíTICA | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:54:00

Voto facultativo - Pedro Cardoso da Costa

Pior do que isso é a discussão a respeito da obrigatoriedade ou não do voto. O argumento dos defensores da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política.

POLíTICA | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:52:00

CIMCERO – Experiência arriscada?

Valdemir Caldas

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:35:00

Juiz do TJMA que mandou prender funcionários da TAM é afastado pelo CNJ

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:29:00

Assembleias e câmaras têm capacidade processual limitada à defesa institucional

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como as casas legislativas são órgãos integrantes de entes políticos, possuem capacidade processual limitada, podendo atuar apenas na defesa de interesses estritamente institucionais.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:27:00

Pesquisa Pronta traz princípio da insignificância nos atos de improbidade

Ele verificou que, para condenar os agentes, o tribunal de segundo grau considerara apenas o dolo genérico, com o argumento de que a aplicação de recursos públicos em obras e eventos religiosos viola a laicidade estatal.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:25:00

Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo

O ministro relator do conflito, Joel Ilan Paciornik, destacou o ineditismo da demanda, sem precedentes no STJ.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 08:23:00

Combate à corrupção está entre os temas preferidos por juízes para cursos

Essa foi a constatação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) por ocasião da pesquisa realizada com a magistratura nacional sobre suas demandas por ações educacionais.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 07:41:00

STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

A decisão no repetitivo (tema 922) deverá embasar julgamentos em recursos semelhantes na Justiça brasileira.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 01/05/2016 ás 07:38:00

É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado

O colegiado entendeu, mantendo o que decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do alimentante para transacionar, independentemente da presença de seu advogado no momento da realização do ato.

POLíCIA | matéria escrita em 30/04/2016 ás 20:00:00

Mecânico e roqueiro Heavy Nei é assassinado a tiros na capital

Ele foi morto no início da noite deste sábado em um bar da Zona Leste de Porto Velho.

POLíTICA | matéria escrita em 30/04/2016 ás 11:39:00

Raupp discute em Ariquemes importância da modernização agrícola

Segundo o senador, a tecnologia proporciona produção com melhor qualidade, em maior quantidade e área menor.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 30/04/2016 ás 11:14:00

Após novo requerimento da OAB, MEC analisará a retirada de cursos técnicos jurídicos do catálogo nacional

A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (28), na sede do Ministério da Educação.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com