PRE pede a impugnação da candidatura de Expedito, mas quem decide é a Justiça Eleitoral
Órgão diz que possui entendimento próprio sobre a questão e não leva em consideração decisões recentes do TSE que amparam o candidato tucano.
Da reportagem do Tudorondonia
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia está pedindo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-senador Expedito Júnior (PSDB), candidato a governador do Estado. A ação de impugnação já era esperada pelo partido tucano, que agora vai contestá-la na justiça.
No pedido, a Procuradoria Eleitoral reconhece que a situação de Expedito se enquadra em reiterados posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazo de inelegibilidade, mas o órgão afirma que este não é o seu próprio posicionamento acerca da questão.
Para o TSE, políticos como Expedito Junior estão elegíveis e podem concorrer nestas eleições porque a pena a eles impostas expiram antes do dia da votação. É o caso, por exemplo, do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O entendimento da Corte Superior também se aplica a Expedito.
A PRE, contudo, entende de forma diferente e, em seu parecer, solicita à Justiça Eleitoral a impugnação do registro.
A decisão cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral, que poderá seguir o entendimento do TSE ou da PRE - deferindo ou não o pedido.