Prefeito Mauro Nazif decreta fim do contrato com empresas de ônibus e anuncia licitação emergencial

Três Marias e Porto Velho não cumprem o contrato do transporte coletivo, reduzindo frota e colocando ônibus sucateados para atender a população. Além disso, não recolhem imposto. Por isso tiveram o contrato declarado "caduco".

Publicada em 24 de April de 2015 às 17:24:00

Da reportagem do Tudorondonia

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), decretou, na tarde desta sexta-feira, a caducidade do contrato com as duas empresas de ônibus urbanos que operam na capital. Segundo Nazif, caducidade é o nome que se dá ao não cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas de transporte.

Na mesma ocasião em que decretou o fim do contrato, o prefeito anunciou uma licitação para contratação emergencial de uma empresa que substitua, emergencialmente, as atuais no transporte da população. Posteriormente, segundo Nazif, será feita uma licitação definitiva.

Mauro Nazif afirmou que a caducidade se deu porque as empresas não cumpriram as obrigações contratuais, como, por exemplo, manter pelo menos duzentos ônibus em operação – atualmente são 168.

Também descumpriram a cláusula contratual sobre a idade média dos veículos (cinco anos), colocando para circular ônibus com mais de oito anos de uso. Mesmo assim, lembrou o prefeito, as empresas querem o reajuste da tarifa de 2,60 para 3.20, “que não será concedido de jeito nenhum”.

O prefeito Mauro Nazif revelou que as duas empresas não recolhem ISS há muitos anos. “Enquanto todas as empresas do municípios recolhem seus impostos, as que operam o transporte coletivo não o fazem”, disse Nazif.

As empresas Porto Velho e Três Marias têm, atualmente, 1.110 funcionários, dos quais 150 encontram-se afastados do serviço pelo INSS.