Na manhã do último sábado (23), mais um juiz renomado e respeitado em todo país palestrou durante a sexta edição do Congresso dos Magistrados do Estado de Rondônia. O presidente do Comitê Nacional de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Juiz Wilson de Almeida Benevides, veio à Porto Velho para trocar experiências vividas no TJMG.

Durante quase uma hora de palestra, Benevides demonstrou preocupação com relação aos custos operacionais para a implementação do PJe nos tribunais estaduais e que esses gastos serão reavaliados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski.

Ainda no encontro, o magistrado explicou sobre as funcionalidades do Comitê Gestor do PJe e nos Tribunais de Justiça. Abordou sobre o momento de transição que vive o CNJ. Os projetos de unificação de governança, os novos requisitos do sistema e a importância do Modelo Nacional de Intercoperabilidade (MNI) também foram assuntos levantados por Benevides.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Daniel Ribeiro Lagos, falou sobre a importância em se discutir sobre o PJe e de ter levado esse assunto para a oficina realizada na sexta-feira (22) "temos no processo a vitalização judiciária, então na forma em que a gente conhece esse processos estão encerrados. Tudo está ficando digitalizado e isso afeta profundamente a forma de se conduzir o processo judicial. Por isso devemos preparar nossos magistrados e tirar melhor proveito possível para a prestação jurisdicional em favor do cidadão", comentou.

Benevides se lembrou da experiência vivida no TJMG onde o PJe foi implantado em 68 varas de Belo Horizonte com competência Cível, Família, Fazenda Pública e Registro Cível e que tem como meta ser levado para todas as comarcas com mais de 130 mil habitantes e cinco Varas até 2015. Destacou também que o maior desafio é o treinamento de pessoal para conseguir obter sucesso durante processo de implantação do PJe. Confira a entrevista na íntegra de quase 10 minutos com o desembargador do TJMG e presidente do Comitê Nacional de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Wilson de Almeida Benevides:

Ameron - Como está o processo de implementação dos PJe's nos tribunais de todo país?

Benevides - O PJe está em 12 tribunais do Brasil em processo de implementação firme com mais quatro tribunais ingressando com propósito e cronograma estabelecidos para implantação. Na verdade todos os tribunais, os 27 tribunais de Justiça e mais os 3 militares tem esse propósito de implantar o PJe com exceção dos demais tribunais que tem outro sistema. Esses que citei tem previsão de colocar o PJe em funcionamento pleno no cronograma que eles fizeram.

Minas é um tribunal de grande porte que vai cumprir com a Resolução 85 do PJe, ou seja, até 2018, o estado quer colocar o PJe em 100% das unidades jurisdicionais. Evidentemente que é uma tarefa bastante desafiadora. Todo o planejamento está neste sentido. Esse ano nós já concluímos até julho, 10% do que a Resolução 85 exige, e para 2015 nós recrutamos todas as comarcas de Entrâncias Especiais. Pretendo fechar com isso 60% dos processos novos do estado. Ficaria para 2016, 2017 e 2018 só para as comarcas iniciais.

Esse ano é importante ressaltar que os módulos que tinham alguma deficiência no PJe e que são os módulos da Defensoria Pública e da Procuradoria estão sendo entregues agora no dia 25 de agosto com acesso via login e senha. É uma reivindicação antiga da OAB e também dos tribunais, estando permitido também aos estagiários. Ainda no dia 25 de agosto faremos melhoramento do desempenho do sistema transterização e balanceamento.

Ameron - Como está a situação de Rondônia no processo de implantação da PJe?

Benevides - Rondônia tem um firme propósito de prosseguir na implantação da PJe, evidentemente priorizando aquelas competências em que o PJe está completamente desenvolvido que é o Juizado Especial e as Varas Cíveis. Provavelmente, em seguida, Rondônia deve partir para as Varas de competência Especial, Família e Cível aguardando a conclusão da Vara da competência Penal e Execução Penal pelo CNJ. Porque esta parte da Execução Penal e das Varas de competência do Direito Criminal, ela ainda não está totalmente concluída no CNJ.

Ameron - Quais as grandes dificuldades enfrentadas pelos tribunais estaduais para implementar o PJe?

Benevides - O maior desafio que eu tenho presenciado é o treinamento seguido por uma mudança de cultura. É muito difícil abandonar a cultura do papel e passar para a cultura do eletrônico, até mesmo porque há barreiras.

Uma das exigências do PJe é que o usuário tenha certificação digital e os tribunais precisam certificar e treinar todos os seus funcionários internos. A OAB precisa treinar e certificar todos os seus advogados, assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Procuradorias também tem essas necessidades tanto de treinar, como de providenciar o certificado digital para o acesso ao sistema.

Ameron - Como o senhor avalia as interferências do CNJ no trabalho dos tribunais?

Benevides - Como tudo na vida há dois lados: de fato a resolução é impositiva, mas a preocupação do CNJ é evitar que haja um gasto de dinheiro público com a aquisição de sistemas de informação quando na verdade há um sistema disponível para os tribunais. Então há o lado da Justiça Estadual entendendo que isso é uma interferência porque os tribunais tem autonomia que é administrativa e financeira. E há também o lado do CNJ entendendo que há um sistema disponível. Esse sistema deve ser usado de tal forma que dê para economizar o dinheiro público.

O sistema do CNJ necessita de algumas adaptações, os tribunais muitas vezes têm número de servidores pequenos e precisa ser informatizado. Há de ser visto os dois lados. Existe uma sinalização do CNJ de que para aqueles tribunais que têm sistema em pleno funcionamento e que atendem as necessidades dos tribunais devem aguardar um pouco a implementação do PJe.

Ameron - Como o senhor avalia a experiência implantada em Minas Gerais?

Benevides - Minas só tinha o PROJUD implantado nos Juizados Especiais na capital. O estado tem 6 milhões e 200 mil processos e não há mais margem no orçamento para ampliar o quadro de servidores. Então para Minas a informatização ela é premente, não há como melhorar a performance do tribunal sem informatizar e também para comprarmos o sistema ficaria muito caro e oneroso. Portanto, Minas Gerais investiu fortemente no PJe pelo sistema que o CNJ disponibiliza, estamos integrados ao projeto do CNJ com o firme propósito de apoiar, inclusive, o desenvolvimento no Judiciário mineiro.

Vamos manter no estado uma equipe de desenvolvimento para apoiar o CNJ e dar todo suporte que o Conselho precise para implantar o PJe no nosso estado e a pretensão nossa é de, inclusive, cortar o cronograma. A previsão é de ter o PJe implantado em todas as unidades jurisdicionais se não em 2016, no máximo em 2017.