22/08/2014 - 10h51min - Atualizado em 22/08/2014 - 10h51min

Projeto de aumento salarial para agentes comunitários de saúde será votado na próxima sessão

“Na condição de representante da classe trabalhadora, fico muito feliz em poder votar projetos que melhorem as condições salariais de nossos trabalhadores".

Cacoal, Rondônia - A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cacoal, vereadora Maria Simões (PT), informou à  diretoria do Sinsemuc – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal -  que o Projeto de Lei que vai permitir ao município o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) será votado na próxima segunda feira, 25 de agosto. Segundo ela, todos os vereadores se empenharam e deram parecer conjunto entre as comissões para viabilizar com rapidez a votação do projeto.

“Na condição de representante da classe trabalhadora, fico muito feliz em poder votar projetos que melhorem as condições salariais de nossos trabalhadores. O sindicato e o Poder Executivo estão de parabéns pelas negociações que resultaram neste projeto de lei que era muito aguardado por toda a categoria . Assim que chegou nesta casa , o projeto não enfrentou nenhum empecilho, pelo contrário, todos nós vereadores nos empenhamos em agilizar a votação”, disse Maria Simões.

Com a nova lei , fica definido que os agentes têm o piso inicial de R$1.014,00 a partir do mês de agosto. 80% deste valor já é repassado para a prefeitura como contrapartida do governo federal para cada agente de saúde. Além disso, segundo a nova lei do piso nacional, fica exigida a jornada de trabalho de 40 horas semanais para garantia do piso salarial.

Os ACS deverão, portanto,  se dedicar integralmente às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate à endemias voltadas às famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. O valor do piso é referente ao salário inicial e não ao vencimento, isso significa que gratificação, insalubridade e benefícios não podem entrar como somatório do valor.

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