19/12/2012 - 13h09min - Atualizado em 19/12/2012 - 13h09min

Projeto de Lei do enquadramento da transposição só deverá ser votado no início de fevereiro

Orçamento de 2013 já conta com R$ 300 milhões para iniciar a transposição.

A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê o enquadramento e as tabelas salariais dos servidores estaduais beneficiados pela primeira etapa da transposição, deverá ficar mesmo para fevereiro de 2013. O adiamento foi informado pelo Congresso Nacional diante da decisão dos parlamentares de votarem nesta quarta-feira mais de três mil vetos presidenciais.

A informação foi prestada na manhã desta quarta-feira, 19/12, pelos representantes da comissão de sindicatos que estão em Brasília. Os sindicalistas ainda chegaram a participar de reuniões com deputados e com representantes do governo federal na tentativa de garantir a imediata votação do projeto de lei (PL).

Entretanto, com o impasse criado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação de um veto presidencial, toda a pauta de votação foi prejudicada e nenhum projeto de lei foi votado, apenas Medidas Provisórias e vetos.

Os representantes sindicais, Manoel Rodrigues do SINTERO, Caio Marin do SINDSAÚDE e Itamar Ferreira CUT, conseguiram, ainda, uma reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Delcimar Pires Martins, para solicitar que o Palácio do Planalto oriente o líder do governo na Câmara dos Deputados a agilizar a votação do PL do enquadramento o mais rápido possível, afim de assegurar que a transposição comece logo no início de 2013.

Após conversar com dos deputados Marinha Raupp, Mauro Nazif e Padre Ton, a comissão de sindicalistas foi informada, na manhã desta quarta-feira, da total impossibilidade de votação do PL ainda neste ano.

Por outro lado, uma boa notícia foi a inclusão e aprovação no orçamento da União para 2013 de mais R$ 300 milhões para garantir o início do processo de transposição. Na avaliação dos sindicalistas, o resultado das mobilizações realizadas neste ano foi muito positivo, desde a caravana que conseguiu desengavetar o processo da transposição até os fechamentos de BR e as reuniões em Brasília, que garantiram a publicação da Instrução Normativa e o envio do PL do enquadramento ao Congresso Nacional.

Na semana passada, graças à articulação da bancada e dos sindicalistas, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que garantirá suma aprovação muito em breve.

Assessoria

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:32:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX - Valter Araújo afirma que deputados levaram R$ 1 milhão cada um por isenção das usinas

Valter Araújo deu um longo depoimento ao procurador da República Reginaldo Trindade, invocando o recurso da “delação premiada” e explicou como funcionou a aprovação da isenção.

POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:29:00

Maurão pede recuperação de vicinal e recapeamento da RO-471, em Ministro Andreazza

"A prefeitura de Andreazza, a exemplo das demais, enfrenta dificuldades e estamos solicitando apoio do Governo para que essa vicinal, importante para a economia do município”.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:25:00

Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho

A SDI-1 acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, autor de ação civil pública contra o banco, e restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho .

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:23:00

Juiz de MG recebe pena de advertência por manifestação em eventos políticos

Os juízes são proibidos de dedicar-se à atividade político-partidária, de acordo com o artigo 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:20:00

Registro de infração prescrita em cadastro de servidor é inconstitucional

O autor do MS questionava decisão do presidente da República que, após a regular tramitação de processo disciplinar, aplicou pena de suspensão do autor e determinou a inscrição dos fatos...

GERAL | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:07:00

Mapa e Conab apresentam medidas para retomada das entregas de polpas de frutas

A reunião aconteceu em cumprimento ao encaminhamento estabelecido durante reunião ocorrida na última semana, em Ji-Paraná.

GERAL | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:02:00

Governo garante apoio ao pós-enchente em Guajará Mirim

Segundo o vereador Maurício Dibas, o distrito de Surpresa está isolado e sem o devido socorro do poder público.

GERAL | matéria escrita em 23/04/2014 ás 18:00:00

Presídio Ênio Pinheiro tem funcionamento normalizado após tentativa de motim

“Em todo esse episódio não tivemos ocorrência de feridos ou óbitos”, destaca.

GERAL | matéria escrita em 23/04/2014 ás 17:47:00

Polícia Militar de Rondônia troca comando geral

Assumiu o Comando geral o coronel da PM Fernando Luís Brum Prettz, tendo como subcomandante o coronel PM Geraldo Elísio de Ataíde.

GERAL | matéria escrita em 23/04/2014 ás 17:34:00

Truculência, excesso de burocracia e desrespeitos na SEMTRAN revoltam os taxistas da Capital

A categoria denuncia que qualquer solicitação feita à SEMTRAN se transforma num verdadeiro calvário. Essa situação refletiria o estilo militar do próprio secretario.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/04/2014 ás 16:55:00

Câmaras Criminais Reunidas do TJRO reduzem pena por posse de arma de fogo

O Ministério Público, por meio de seu procurador de Justiça, durante a sessão de julgamento, opinou pelo conhecimento e provimento da revisão criminal para correta tipificação da conduta delitiva do réu.

POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 16:46:00

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres.

POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 16:43:00

Transposição: Senadora defende PEC que beneficia servidores de ex-territórios

A proposta será votada nesta quarta-feira (23) e sua aprovação, disse a senadora, é muito esperada por esses servidores e também pelos governadores dos dois estados.

POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 16:41:00

Senado aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos

O projeto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro.

POLíTICA | matéria escrita em 23/04/2014 ás 16:34:00

Resenha política

Robson Oliveira

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com