19/12/2012 - 13h09min - Atualizado em 19/12/2012 - 13h09min

Projeto de Lei do enquadramento da transposição só deverá ser votado no início de fevereiro

Orçamento de 2013 já conta com R$ 300 milhões para iniciar a transposição.

A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê o enquadramento e as tabelas salariais dos servidores estaduais beneficiados pela primeira etapa da transposição, deverá ficar mesmo para fevereiro de 2013. O adiamento foi informado pelo Congresso Nacional diante da decisão dos parlamentares de votarem nesta quarta-feira mais de três mil vetos presidenciais.

A informação foi prestada na manhã desta quarta-feira, 19/12, pelos representantes da comissão de sindicatos que estão em Brasília. Os sindicalistas ainda chegaram a participar de reuniões com deputados e com representantes do governo federal na tentativa de garantir a imediata votação do projeto de lei (PL).

Entretanto, com o impasse criado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação de um veto presidencial, toda a pauta de votação foi prejudicada e nenhum projeto de lei foi votado, apenas Medidas Provisórias e vetos.

Os representantes sindicais, Manoel Rodrigues do SINTERO, Caio Marin do SINDSAÚDE e Itamar Ferreira CUT, conseguiram, ainda, uma reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Delcimar Pires Martins, para solicitar que o Palácio do Planalto oriente o líder do governo na Câmara dos Deputados a agilizar a votação do PL do enquadramento o mais rápido possível, afim de assegurar que a transposição comece logo no início de 2013.

Após conversar com dos deputados Marinha Raupp, Mauro Nazif e Padre Ton, a comissão de sindicalistas foi informada, na manhã desta quarta-feira, da total impossibilidade de votação do PL ainda neste ano.

Por outro lado, uma boa notícia foi a inclusão e aprovação no orçamento da União para 2013 de mais R$ 300 milhões para garantir o início do processo de transposição. Na avaliação dos sindicalistas, o resultado das mobilizações realizadas neste ano foi muito positivo, desde a caravana que conseguiu desengavetar o processo da transposição até os fechamentos de BR e as reuniões em Brasília, que garantiram a publicação da Instrução Normativa e o envio do PL do enquadramento ao Congresso Nacional.

Na semana passada, graças à articulação da bancada e dos sindicalistas, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que garantirá suma aprovação muito em breve.

Assessoria

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 23/11/2014 ás 13:21:00

Lava-jato

Alma penada-Deve-se evitar dizer o nome de Fernando Baiano perto de Valdir Raupp. O senador peemedebista chega a passar mal com a simples menção ao lobista, sabe-se lá por quê.

POLíTICA | matéria escrita em 23/11/2014 ás 09:36:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

E Batista, pelo jeito, era o mais honesto. Confira a lista de secretários e ex-secretários que foram depor na PF sobre o maior escândalo de propinas da história de Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 23/11/2014 ás 09:31:00

OPERAÇÃO PLATEIAS

Manhã cedo, quando foram pegar figurão de Rondônia para conduzi-lo a depor sob vara, policiais não encontraram sua mulher, que vive em outra cidade. Surpreenderam-no em outra companhia. Masculina.

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 23:03:00

Veja as fotos da identificação criminal do secretário de Finanças de Rondônia e do cunhado do governador Confúcio Moura

Os dois saõ acusados de fazer parte de uma organização criminosa comandada pelo próprio governador de Rondônia.

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 19:21:00

PF pediu a prisão de Confúcio Moura. Ministra do STJ analisa provas

Confúcio Moura é acusado pela Polícia Federal de participar de uma organização criminosa que desviou R$ 57 milhões dos cofres públicos.

GERAL | matéria escrita em 21/11/2014 ás 17:00:00

Marcus Edson é apresentado oficialmente aos membros como subdefensor geral

O subdefensor (E) Marcus Edson de Lima ao lado do defensor geral Antonio Fontoura Coimbra (D).

GERAL | matéria escrita em 21/11/2014 ás 16:58:00

Caravana da Juventude leva atividades socioeducativas a jovens apenados

O coordenador da CMPPJ, Bruno Eduardo, explicou que o projeto Caravana da Juventude é uma iniciativa recente, que deve ainda se desenvolver bastante ao longo do próximo ano.

GERAL | matéria escrita em 21/11/2014 ás 16:52:00

I Fórum sobre a Saúde do Homem em Porto Velho integrou ações do novembro azul

O evento contou ainda com a participação do psicólogo Antônio Neto, que trabalha no Núcleo de Atenção à Saúde da Família da zona sul.

GERAL | matéria escrita em 21/11/2014 ás 15:24:00

Fhemeron abre neste sábado em parceria com a Igreja Adventista

Essa é a quarta edição da campanha de doação de sangue, mobilizada pela comunidade adventista de Porto Velho e região, em parceria com o hemocentro.

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 13:44:00

As duas eleições do governador estão comprometidas por crime eleitoral e outras práticas delituosas, afirma presidente da Assembleia

Diante das denúncias de corrupção, Hermínio levanta dúvidas sobre a diplomação e posse de Confúcio para um novo mandato e até sobre a conclusão do mandato atual.

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 13:46:00

Resenha política

Robson Oliveira

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 13:38:00

“Confúcio Moura é mentiroso, corrupto e o verdadeiro chefe da Organização Criminosa instalada no Governo Estadual”, diz Hermínio Coelho

Para o presidente da Assembleia, o governador Confúcio Moura "é um assaltante de alta periculosidade e chefia a organização criminosa, que tem como gestor seu próprio cunhado".

POLíTICA | matéria escrita em 21/11/2014 ás 13:36:00

Assembleia Legislativa recebe representação que pede afastamento do governador

O documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho, que segundo o regimento interno, tem 10 dias para fazer a tramitação.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com