19/12/2012 - 13h09min - Atualizado em 19/12/2012 - 13h09min

Projeto de Lei do enquadramento da transposição só deverá ser votado no início de fevereiro

Orçamento de 2013 já conta com R$ 300 milhões para iniciar a transposição.

A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê o enquadramento e as tabelas salariais dos servidores estaduais beneficiados pela primeira etapa da transposição, deverá ficar mesmo para fevereiro de 2013. O adiamento foi informado pelo Congresso Nacional diante da decisão dos parlamentares de votarem nesta quarta-feira mais de três mil vetos presidenciais.

A informação foi prestada na manhã desta quarta-feira, 19/12, pelos representantes da comissão de sindicatos que estão em Brasília. Os sindicalistas ainda chegaram a participar de reuniões com deputados e com representantes do governo federal na tentativa de garantir a imediata votação do projeto de lei (PL).

Entretanto, com o impasse criado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação de um veto presidencial, toda a pauta de votação foi prejudicada e nenhum projeto de lei foi votado, apenas Medidas Provisórias e vetos.

Os representantes sindicais, Manoel Rodrigues do SINTERO, Caio Marin do SINDSAÚDE e Itamar Ferreira CUT, conseguiram, ainda, uma reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Delcimar Pires Martins, para solicitar que o Palácio do Planalto oriente o líder do governo na Câmara dos Deputados a agilizar a votação do PL do enquadramento o mais rápido possível, afim de assegurar que a transposição comece logo no início de 2013.

Após conversar com dos deputados Marinha Raupp, Mauro Nazif e Padre Ton, a comissão de sindicalistas foi informada, na manhã desta quarta-feira, da total impossibilidade de votação do PL ainda neste ano.

Por outro lado, uma boa notícia foi a inclusão e aprovação no orçamento da União para 2013 de mais R$ 300 milhões para garantir o início do processo de transposição. Na avaliação dos sindicalistas, o resultado das mobilizações realizadas neste ano foi muito positivo, desde a caravana que conseguiu desengavetar o processo da transposição até os fechamentos de BR e as reuniões em Brasília, que garantiram a publicação da Instrução Normativa e o envio do PL do enquadramento ao Congresso Nacional.

Na semana passada, graças à articulação da bancada e dos sindicalistas, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que garantirá suma aprovação muito em breve.

Assessoria

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíCIA | matéria escrita em 18/01/2017 ás 12:52:00

Suspeito foge mas DENARC localiza dois revólveres e drogas na sua residência 

O suspeito conseguiu fugir pelos fundos do imóvel pulando vários muros da vizinhança.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 12:45:00

Atriz Elizabeth Savala,da Globo, apresenta peça teatral em Porto Velho em abril

A atriz está em turnê  pelo Brasil com a peça cômica “A.M.A.D.A.S”

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 12:44:00

Janeiro é o mês do recolhimento da contribuição sindical, alerta Fiero

A Fiero também adverte para o recolhimento de forma devida, já que alguns segmentos têm recolhido com destinação equivocada.

POLíTICA | matéria escrita em 18/01/2017 ás 10:45:00

Forças Armadas não seriam necessárias se governos valorizassem os agentes penitenciários, diz deputado Anderson Pereira do Singeperon

O deputado estadual Anderson Pereira (PV-RO) reagiu à notícia repercutida na mídia nacional, de que o governo federal designará as Forças Armadas para atuar nos presídios dos estados.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 10:39:00

Prefeito assume Presidência da Junta de Serviço Militar

Todos anos uma média de cinco mil jovens procuram a serviço para o alistamento.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 10:31:00

Correios inicia operação na telefonia celular

A meta é alcançar todos os Estados do Brasil até o fim deste ano.

POLíTICA | matéria escrita em 18/01/2017 ás 10:22:00

Cleiton Roque participa de café da manhã de recepção para Expedito Neto

Café da manhã em recepção a visita do deputado federal Expedito Neto (PSD), foi oferecido pela vereadora eleita, Jordana (PSD).

POLíTICA | matéria escrita em 18/01/2017 ás 09:18:00

Câmara Municipal vai sofrer devassa do TCE

Gessi Taborda

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 08:22:00

Distritos ribeirinhos começam ser vistoriados na próxima semana

Vários problemas se arrastam até os dias de hoje, desde a cheia histórica do rio Madeira de 2014.

POLíTICA | matéria escrita em 18/01/2017 ás 08:22:00

Temer iniciará com Norte e Centro-Oeste reunião com governadores sobre presídios

O presidente Michel Temer vai se reunir nesta quarta-feira (18) com os governadores de estados do Norte e Centro-Oeste para discutir a crise penitenciária...

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 08:13:00

Resultado final do Enem 2016 será divulgado hoje, informa Inep

Em dezembro, cerca de 6 milhões de estudantes fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio em todo país.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 07:44:00

Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 07:39:00

Mutirão carcerário no Amazonas liberta 432 presos provisórios

Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica.

GERAL | matéria escrita em 18/01/2017 ás 07:23:00

Boa prática do TCE-RO para nomeação de comissionado é adotada pelo Governo do Estado

Por meio do Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, o Poder Executivo estadual estabeleceu a realização de seleção pública, com ampla divulgação a toda a sociedade, para nomeação de cargos de direção superior (CDS).

GERAL | matéria escrita em 17/01/2017 ás 13:24:00

Rondônia adota o Ensino Médio integral em 10 escolas a partir de março para mais de seis mil alunos

Com as novas diretrizes para o Ensino Médio estabelecidas pela Medida Provisória 746 do governo federal, Rondônia aderiu ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral...

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2012 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 SRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Gonçalves Dias, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com