Trata-se da exigência do diploma de Comunicação Social/Jornalismo para ocupar cargos na administração pública municipal, em Vilhena.

Com a presença do presidente da Casa de Leis, Junior Donadon, que recebeu o projeto, o grupo analisou e concordou com os artigos do PL, que estabelece a obrigatoriedade do diploma nos cargos de secretário, secretário-adjunto, direito e chefe de departamento nos poderes Legislativo, Executivo, Autarquias, Empresas Municipais e Fundações vinculadas à prefeitura de Vilhena.

Da reunião, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, na sala da presidência da Casa de Leis,  participaram os professores Marcus Fernando Fiori e Leoní Serpa, esta última chefe do departamento de jornalismo da UNIR. Os seguintes bacharéis marcaram presença: Kanitar Oberth, Esteban Vera, Ribamar Araújo, Osias Hernan Lagos, Raquel Gonçalves, Andréia Machado, Elton Bittencourt, Renato Barros, entre outros.

Para a professora Leoní, o momento representa um avanço. “Estamos saindo da era artesanal para a era mais profissional”, frisou. Marcus Fiori apoiou o PL e foi além: sugeriu a criação da Associação dos Bacharéis em Comunicação Social/Jornalismo em Vilhena, entidade que lute pela categoria.

Para o vereador Junior Donadon, que recebeu o PL, a exigência do diploma na administração pública municipal é discricionariedade do gestor público. “É um fundamento do ato público, avalizado pela legislação”, disse. Para ele, não há inconstitucionalidade na matéria, já que cada município tem autonomia para criar seus próprios atos conforme suas peculiaridades, o que não afronta a legislação federal. “Neste caso, apenas será estabelecido um critério para a contratação do profissional nos poderes públicos”, ratificou.

FENAJ APOIA PROJETO

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Carlos Celso Schroder, em nota enviada à Câmara Municipal, se manifestou favorável ao PL. Para o líder da entidade máxima dos jornalistas do Brasil, “a exigência do diploma para os jornalistas da administração municipal de Vilhena é, portanto, um avanço para que a sociedade”. Schroder pediu apoio dos demais vereadores vilhenenses para que apoiem a iniciativa.

MUNICÍPIOS PIONEIROS

O projeto vilhenense foi inspirado em outros semelhantes que existem no Brasil, com é o caso do município de Belo Horizonte (MG), que tornou-se lei aprovada por unanimidade pelos parlamentares daquela capital mineira.   No Estado do Rio Grande do Sul, a proposta foi aprovada por 44 votos a 0, pela Assembleia Legislativa e sancionada pela então governadora Yeda Crucis (PSDB), em 2010, recebendo pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passou. Outros municípios brasileiros também “adotaram” o projeto, como Limeira (São Paulo), Maceió (Alagoas), João Pessoa (Paraíba), entre outros.