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27/06/2012 - 08h52min - Atualizado em 27/06/2012 - 08h52min

Projeto que proíbe obras em horário comercial é aprovado em primeira votação

A ideia é que os serviços sejam realizados a partir das 20h, em dias úteis, e a qualquer horário nos fins de semana e feriados.

Numa sessão polêmica na tarde desta terça – feira, 26, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação, projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Carvalho (PSDB) que proíbe a execução de obras da Prefeitura no centro de Porto Velho em horário comercial. A ideia é que os serviços sejam realizados a partir das 20h, em dias úteis, e a qualquer horário nos fins de semana e feriados.

Antes da apreciação da matéria, os vereadores se reuniram com diretores da Fecomercio, cujo superintendente Rubens Nascimento, explicou porque a entidade é a favor da proposta. “Interromper o trânsito em horário de funcionamento das lojas prejudica o comércio”, resumiu ele.

Ficou acertado no encontro entre parlamentares e representantes da entidade que a propositura seria votada em primeira votação e na próxima sessão, na semana que vem, fossem aprovadas emendas ao projeto apresentadas por parlamentares, da base aliada do prefeito Roberto Sobrinho (PT), contrários a proposta.

Quando entrou na pauta, o vereador Sid Orleans (PT) pediu vistas, alegando que queria apresentar um substitutivo ao projeto da vereadora Mariana Carvalho (PSDB). A tucana não aceitou.“Desde 2010, que apresentei esse projeto e já foi retirado três vezes. Não é assim que se deve funcionar o Legislativo, temos que ter respeito pela população”, desabafou ela.

Diante de diretores da Fecomércio que acompanhavam a apreciação da matéria, houve bate – boca entre legisladores. De um lado, os que defendiam a retirada do projeto e do outro quem era a favor da aprovação em primeira votação como havia sido prometido à direção da entidade comercial.

O projeto acabou sendo aprovado em primeira votação com 14 votos favoráveis e dois contrários. Os petistas José Wildes e Cláudio Carvalho que votaram contra, alegam que caso entre em vigor, a nova lei vai prejudicar o andamento das obras na capital. O presidente da Casa de Leis, Eduardo Rodrigues (PV), votou a favor, mas pode se opor na segundo votação, caso perceba algum prejuízo ao Município. “Vou consultar as partes envolvidas”, adiantou ele.