Foto: Antonio Augusto Secom/PGR

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, defendeu, nesta terça-feira (14), que a Justiça Eleitoral seja célere e rigorosa na análise dos critérios de elegibilidade e na correta aplicação dos recursos públicos de campanha. “É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados, segundo a lei vigente”, pontuou a PGE, durante a posse da ministra Rosa Weber na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra será a  primeira mulher a comandar uma eleição geral como presidente da Corte.

Em seu discurso, Raquel Dodge destacou que recursos protelatórios não podem ter efeito suspensivo com o propósito de influenciar o resultado das eleições, sobretudo com o calendário eleitoral mais curto deste ano. “A lei das inelegibilidades deve ser assegurada, para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos”, frisou. Ela lembrou que o Ministério Público Eleitoral atuará com rigor na fiscalização do uso de recursos públicos nas campanhas e na garantia de tratamento igualitário a todos os candidatos. “Não podemos permitir aplicação indevida, desvios ou corrupção de tais verbas”, afirmou, ao lembrar que esse financiamento é oriundo dos impostos pagos pelos cidadãos. 

Para ela, é fundamental que todos os dados sejam analisados de forma célere, tanto pelo MP Eleitoral quanto pela Justiça, para que as falhas sejam corrigidas e os eventuais ilícitos eleitorais e criminais sejam punidos. Segundo a PGE, o MP Eleitoral também tem atuado para garantir a participação feminina nas eleições, tanto como eleitoras quanto candidatas, além de assegurar financiamento adequado e tempo de propaganda no rádio e TV para as candidaturas femininas. Da mesma forma, atua para evitar que minorias sejam discriminadas por sua orientação sexual nas eleições, ao defender o uso do nome social nas urnas e no título de eleitor, medida garantida por decisões recentes do TSE. 

Raquel Dodge lembrou que o MP também tem se preparado para atuar de forma célere, efetiva e uniforme nas eleições deste ano, para assegurar respostas claras e firmes à população. Nos últimos meses foram realizadas diversas reuniões com os procuradores regionais eleitorais e publicadas instruções para orientar a atuação nacional. “Contem com o trabalho sério e zeloso de todos os membros do Ministério Público Eleitoral, para os passos  necessários à garantia da democracia e de eleições justas e livres, que reflitam a vontade do eleitor, titular do poder”, acrescentou, ao desejar sucesso à nova gestão. 

Posse – A nova presidente, que substituiu o ministro Luiz Fux no comando do TSE, ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular da Corte Eleitoral. Na mesma solenidade, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi tomaram posse nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. 

Raquel Dodge destacou o histórico de atuação da ministra Rosa Weber, marcado por decisões que transmitem segurança jurídica, coerência e liberdade. Também agradeceu o empenho de seus antecessores na presidência da Corte e dos demais integrantes do TSE, que contribuíram com os preparativos para as eleições de 2018.