28/12/2016 - 07h14min - Atualizado em 28/12/2016 - 07h14min

Reforma política mobilizou senadores em 2016

Várias mudanças foram aprovadas, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação da federação de partidos.

Roque de Sá/Agência Senado

 

A reforma política foi tema de debates e votações no Senado em 2016. Várias mudanças foram aprovadas, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação da federação de partidos. Outras, como o fim da reeleição, não obtiveram acordo e voltarão à pauta em 2017.

O principal texto aprovado em 2016 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que seguiu para ser analisada pela Câmara. O texto dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). O objetivo é evitar as alianças entre partidos sem nenhuma afinidade ideológica, apenas com finalidade eleitoreira.

A PEC estabelece que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo

O texto também cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos, que poderia diminuir o número de legendas. Apenas os partidos com funcionamento parlamentar poderiam ser contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. Isso evitaria, segundo defensores do texto, que partidos fossem criados apenas para a obtenção de lucro e venda do tempo de rádio e TV.

Restrições

Pelo texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Para o senador Aécio Neves, a proposta, se aprovada, pode ser a mais importante mudança da década no sistema político-partidário brasileiro porque permitiria aos eleitores  determinar quais partidos deveriam ter representação no Congresso. O senador lembrou que o Brasil tem 35 partidos em funcionamento, o que a seu ver dificulta a governabilidade.

Federação

No mesmo texto, foi criada a figura da federação de partidos. As legendas poderão se unir para que tenham funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que, para os senadores, tornaria o cenário político mais definido e conferiria mais legitimidade aos programas partidários.

Outro tema abordado na PEC é a fidelidade partidária. O texto perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A punição se estende aos vices e suplentes que decidam trocar de partido e deve ser aplicada nas eleições que vierem depois do ano de promulgação da Emenda Constitucional.

As únicas exceções se relacionam à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC. Esses terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem punição.

Reeleição

Outros temas também chegaram a ser discutidos em Plenário, mas, como não houve acordo, ainda voltarão à pauta em 2017. Entre esses temas está o fim da reeleição, previsto na PEC 113A/2015. O texto, que veio da Câmara dos Deputados chegou a ir para a votação em Plenário, mas, por falta de acordo voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O substitutivo (texto alternativo) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A duração do mandato – de quatro anos - foi mantida, mas muitos parlamentares defendem o aumento do tempo para cinco anos, caso a reeleição seja proibida.

O texto também trata da cláusula de barreira para partidos políticos, mas prevê regras mais amenas que as já aprovadas pelo Senado: para ter direito à representação parlamentar, o partido político deverá obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados com mais de 0,8% do total de cada um deles.

A PEC 113-A foi desmembrada da PEC 113/2015, aprovada no ano passado. O acordo dos senadores, em 2015, foi aprovar a parte dobre a qual havia consenso, relativa à janela partidária, prazo de 30 dias (após a promulgação) para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de partido sem a perda do cargo. Pela legislação vigente, essa mudança só seria possível se o parlamentar fosse para um partido recém criado. A emenda resultante da PEC foi promulgada em fevereiro de 2016.

Voto obrigatório

Em 2017, o Senado deve analisar outras propostas referentes à reforma política. Entre os temas das propostas apresentadas nos últimos meses de 2016 estão o fim do voto obrigatório (PEC 61/2016); a proibição da reeleição dos chefes do Poder Executivo (PEC 48/2016); a perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de 90 dias sem filiação partidária  (PEC 54/2016); e a definição do terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições para presidente e governador (PEC 60/2016).

Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em segundo turno

Coligações

Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.

Cláusulas de barreira

Funcionamento parlamentar

Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:

1) participação nos recursos do fundo partidário;

2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;

3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Direitos dos eleitos

Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.

Fidelidade partidária

Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:

1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da República eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.

2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.

3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.

Federação de partidos

Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

 

 

Propostas relacionadas à reforma política

PEC

Objetivo

Tramitação

113/2015

Janela partidária: prazo de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de partido

Foi aprovada em dezembro de 2015 e promulgada em fevereiro de 2016

113A/2015

Fim da reeleição para cargos do Executivo

Será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

36/2016

• Fim das coligações nas eleições proporcionais
• Cláusula de Barreira
• Criação da federação de partidos
• Punição para mudança de partido após as eleições

Foi aprovada em novembro de 2016 e enviada para a Câmara, onde ainda não começou a ser analisada

48/2016

Proibição da reeleição para cargos do Executivo

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

54/2016

Perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

60/2016

Definição do terceiro domingo de outubro como data do segundo turno nas eleições para presidente e governador

Pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

61/2016

Fim do voto obrigatório

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Agência Senado

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 13:04:00

Revista em presídio de Rondônia encontra arsenal de armas e celulares

O pavilhão “B” abriga condenados que se dizem membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 12:51:00

Homem morto a pancadas era suspeito de estupro de criança de 6 anos na capital

Um dos acusados pela morte é sobrinho da vítima.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:54:00

Bandidos assaltam mercado e atiram em clientes; na fuga, um é baleado em troca de tiros com a PM

Até o momento a polícia não tem identificação dos criminosos. O que foi baleado está  passando por cirurgia. Ele tem uma tatuagem no braço direito com o nome de “Samantha” e outra de uma coroa no pescoço.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:46:00

Acidente na BR-364 deixa uma vítima fatal

... a caminhonete Chevrolet modelo D20 teria colidido violentamente na traseira da motocicleta.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:56:00

PRF recupera cinco motos roubadas que estavam em baú de caminhão que ia para a Bolívia

Confira quais motos foram recuperadas.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:40:00

Polícia apreende 180 quilos de cocaína em Rondônia

A droga foi avaliada em 9 milhões de reais.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:23:00

Governo de Rondônia divulga edital de concurso público para preencher 1.143 vagas na Saúde

Este concurso visa atender as unidades estaduais de saúde localizadas em Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guaporé, Extrema, Ariquemes e Guajará Mirim.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:07:00

TCE e MPC de Rondônia propõem uso de metodologia única em auditorias nos sistemas prisionais da região Norte

Sabedora da proposta da Corte de Contas rondoniense, a presidente do CNPGC, Claudia Pereira, disse que a estratégia do TCE-RO está correta e esbanja eficiência.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:02:00

Empreguismo em alta

Não é de hoje que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vêm alertando os administradores rondonienses sobre o espantoso número de cargos comissionados...

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:40:00

Comunicado: Prefeitura de Porto Velho

O prefeito dr Hildon Chaves comunica aos servidores e à população em geral que na segunda-feira (23) haverá expediente normal em todas as secretarias.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:17:00

Camionete bate em poste de iluminação e derruba muro de residência

A mulher teve ferimentos leves, recebeu atendimento de uma equipe dos bombeiros e foi socorrida para UPA da Zona Leste.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:10:00

Devassa necessária e indispensável

Noticia-se que a Câmara de Vereadores de Porto Velho passará por uma devassa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2016 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com