VALBRAN JUNIOR, ESPECIAL PARA O TUDORONDONIA

Num longo despacho de seis páginas, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de terça-feira (22), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Péricles Moreira Chagas tornou pública a situação da sede do Tribunal após a histórica cheia do Rio Madeira no ano passado, que deixou o prédio debaixo d’água por mais de três meses. Citando laudos e relatórios de perícias feitas por empresas do ramo e órgãos públicos, Moreira Chagas conjectura basicamente dois cenários: num mais positivo, o prédio poderia ser submetido a reforma geral, com previsão de início para o mês de janeiro de 2016 e término em outubro, em plena campanha das eleições municipais. Já numa hipótese não tão favorável, o prédio seria totalmente demolido.

Entre uma e outra alternativa, entretanto, uma coisa é certa: o TRE vai encolher. Isso porque toda a área que abriga o setor de transportes e o estacionamento, por recomendação do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, terá de ser demolida. O tribunal foi construído sobre o leito do Igarapé Santa Barbara, uma Área de Proteção Ambiental – APP – o que compromete o escoamento natural das águas, já restringido sob as ruas Rogério Weber, Presidente Dutra, Prudente de Morais e adjacências.

Inobstante o esforço do desembargador Moreira Chagas para resolver a situação que tem consumido horas e horas de seu tempo e de sua energia, a opção pelo primeiro cenário não será tarefa fácil. Um dos principais empecilhos é de ordem burocrática e ambiental. O edifício sede e o fórum eleitoral até hoje não possuem habite-se, em razão da ausência de comprovação de domínio pela União, nem licenciamento ambiental. Além disso, teria pela frente exigências de uma legislação mais moderna que obriga, entre outras, a realização de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Impacto de Trânsito (EIT), além das normas ambientais e de acessibilidade.

São providências que precisam ser tomadas antes do início de qualquer obra no local e que deverão demandar algum tempo. Há, ainda, o período de licitação para as obras. Pela exiguidade de tempo, e faltando apenas três meses para o fim do ano, dificilmente teria como começar a obra em janeiro e, muito menos, como entrega-la em outubro.

RESPONSABILIDADES
Pressionado, de um lado pelo Ministério Público Federal, a retornar a sua sede e de outro pelo Ministério Público Estadual a observar a legislação ambiental e urbanística, o desembargador Moreira Chagas decidiu dividir responsabilidades. No despacho, ele reclama da “insistente atuação do MPF” que em seu entendimento, mesmo sabendo de todo o esforço para o retorno à sede, “despreza a realidade dos fatos, os ritos legais impostos pela Lei de Licitações, como também fatores supervenientes que afloraram e embaraçam uma decisão segura, racional e econômica”.

Enredado numa situação que não depende unicamente da TRE, resolveu, então, reunir à uma mesma mesa Ministério Público Federal (Procuradorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural); Ministério Público Estadual (Promotorias da Curadoria do Meio Ambiente e Promotoria de Habitação e Urbanismo); Superintendência do Patrimônio da União de Rondônia - SPU/RO; Defesa Civil de Porto Velho; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLA; Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE; Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA; Centro Gestor e Operacional do sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/SIPAM e Agência Nacional de Águas – ANA.
A data do encontro será definida em breve. No rol dos convidados à reunião, Moreira Chagas comete, inclusive, uma inconfidência: vai chamar o desembargador Rowilson Teixeira, “virtual próximo presidente do TRE/RO”, entrega.

PREVISÕES SOMBRIAS
Em consulta à Defesa Civil Municipal sobre previsões acerca do comportamento do Rio Madeira, teve como resposta que, mesmo na seca, o nível do Rio Madeira apresenta-se acima do histórico, indicando que, a se confirmar chuvas acima do previsto, em razão do fenômeno El Niño, os próximos três anos terão enchentes semelhantes a deste ano, 2015, a quinta maior cheia histórica. Segundo a Defesa Civil de Porto Velho, o prédio do TRE está localizado na mancha de alegação cota 62 (19,5m), parcialmente sobre o Canal Santa Bárbara, sob “risco alto de alagação e afetação” em sua estrutura física devido a alterações na consolidação ecológica do solo e subsolo da região.

Já a Coordenadoria de Serviços Gerais do próprio TRE observou que a abertura do canal traria sérias consequências ao funcionamento do Fórum Eleitoral. Na melhor das hipóteses, os serviços ocupariam quase que totalmente a área frontal, inviabilizando o acesso do público pela rua Jacy Paraná. A propagação dos odores, o risco de doenças e a proliferação de roedores nas imediações também são citados. Pior que isso é a possibilidade de que as obras de reabertura possam comprometer as fundações prediais, podendo levar, inclusive, a uma possível demolição total do Fórum Eleitoral.