A situação econômica e fiscal do município de Porto Velho diante das perspectivas negativas de crescimento da folha, do aumento da dívida do Ipam com o serviço de assistência à saúde e ainda frente a mudanças na legislação que estão em discussão quanto ao período de pagamento dos precatórios foram relatadas pelo prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilson Souza e ao conselheiro relator das contas de Porto Velho, Francisco Carvalho da Silva como situações “de extrema preocupação, nas quais as contas não fecham”, alertou o prefeito.

A reunião com os conselheiros foi agendada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Guilherme Erse, e tinha como tema principal as alterações orçamentárias em função da reforma administrativa e também a vontade do prefeito de priorizar em sua gestão a execução de obras por administração direta da prefeitura, com a utilização de mão de obra de apenados, mas o prefeito ampliou a agenda para situações econômicas e fiscais que o afligem e que representam séria ameaça às contas públicas num panorama próximo de no máximo uma década.

“Se eu fosse um político que pensasse unicamente como político, iria deixar tudo como está e iria empurrando com a barriga, fazendo ações populistas, mas venho da iniciativa privada e tenho responsabilidade com a boa gestão. No ritmo que vai, se não tomarmos medidas corretivas, o próximo gestor não vai conseguir sequer manter a folha de pagamentos em dia”, relatou o prefeito.

A preocupação do prefeito leva em conta o cenário atual geral, em que o Brasil vive sua maior crise econômica dos últimos cem anos, comseguidas quedas de arrecadação e incapacidade de redução de gastos.

QUINQUÊNIO

O prefeito falou rapidamente sobre a lei que acaba com o pagamento de quinquênios e explicou ser uma medida necessária para controlar o crescimento da folha de pagamento dos servidores. Pelos estudos da Secretaria Municipal da Administração, a se manter o quadro atual, em 2030, isto é, em apenas 13 anos, só esse adicional por tempo de serviço irá consumir um terço de toda a folha, em números de hoje, algo em torno de R$ 280 milhões anuais. Este ano, só o pagamento de quinquênios atingirá mais de R$ 70 milhões.

IPAM

Dr Hildon demonstrou toda sua preocupação também com o Ipam. O atual serviço de assistência à saúde já provocou um rombo de mais de R$ 30 milhões, cujo crédito é de difícil recuperação. Isso porque ao longo dos anos uma série de procedimentos suspeitos foram se avolumando, levando o Instituto a uma situação que caminha para a insustentabilidade.

Nos últimos anos, muita gente foi contratada no serviço público, principalmente em cargos comissionados, com o único objetivo de fazer cirurgias e outros tratamento de alto custo. Depois de realizado o procedimento, o servidor pede exoneração e a conta fica para o contribuinte. Há casos de cirurgias que custaram mais de R$ 100 mil, mas o desconto máximo no salário do servidor é de apenas R$ 350, independente do tipo de tratamento realizado. Até óculos de sol de grifes famosas vinham sendo pagos com dinheiro do contribuinte.

PRECATÓRIO

Uma mudança na forma de pagamento dos precatórios é motivo de outra grande dor de cabeça para o prefeito. Em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 94, que determina que todos os precatórios dos Estados, DF e municípios, vencidos na data base de 25 de março de 2015, deverão ser pagos até 31 de dezembro de 2020. Isso quer dizer que todos os precatórios desde a época do ex-prefeito Tomás Correia, passando por Chiquilito Erse, José Guedes, Carlinhos Camurça, os dois mandatos de Roberto Sobrinho e parte do ex-prefeito Mauro Nazif, num total de quase 30 anos, devem ser pagos em cinco anos. A ser mantida o texto da emenda, o prefeito se verá obrigado a destinar cerca de 11% a 12% mensais só para pagamento de precatórios.

UNIÃO

Nessa busca pela recuperação e reequilíbrio fiscal é que o governo federal deve encaminhar nesta terça-feira (21) um projeto com uma série de medidas que serão impostas aos Estados afundados em dívidas. Entre elas, a previsão de elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social de 11% para, no mínimo, 14%.

Além disso, há a determinação de veto à concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial a servidores e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Isso é o que se buscou, em Porto Velho, por meio da lei que acaba com o pagamento de quinquênios, uma gratificação que a União deixou de pagar há mais de dez anos.

O projeto que irá à Câmara dos Deputados tem por objetivo a redução docrescimento automático da folha de salários, uma palavra de ordem para os Estados que, antes que o problema se instale de vez, já vem sendo adotada pela gestão do prefeito dr Hildon Chaves.

Texto e fotos Comdecom