Com o intuito de orientar empresários exportadores de Rondônia sobre os procedimentos para solicitar a restituição e o ressarcimento tributário, o Sebrae realizou na manhã desta quinta-feira (26) a palestra ‘Benefícios fiscais à exportação’ com o consultor tributário João Eduardo Leal Rebouças.

O auditor fiscal da Receita Federal aposentado explicou aos participantes que todos os produtos que receberam algum tipo de beneficiamento ou industrialização para serem exportados são passivos da concessão de restituição dos impostos e quais são eles.

“Alguns exportadores encontram entraves para conseguir a restituição e o ressarcimento. Existem 10 bilhões de incentivos à exportação que as empresas não conseguem a restituição porque não sabem como funciona o procedimento. O legislador criou leis que garantem o direito ao incentivo. Para isso tem que contratar uma empresa especializada para isso, gerar um processo administrativo na RF e se o crédito não for homologado, há ainda medidas judiciais para isso”, esclareceu Rebouças.

Ele explicou ainda que o processo é lento, mas é a ferramenta necessária para recuperar de 15 a 20% do faturamento anual da empresa. “Quando pensamos na exportação da carne, por exemplo, um frigorífico que já atua em Rondônia tem uma movimentação de R$ 450 milhões, considerar essa margem de retorno em formato de crédito é uma forma de estimular a cadeia do envio de produtos nacionais para outros países, através de crédito de IPI, PIS e Pasep”, reforçou o consultor.