Autor: Paulo Ayres

O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), referente a realização de audiência pública para o próximo dia 21 de novembro de 2012, às 15 horas, com o objetivo de discutir a isenção de tributos estaduais, concedidos pelo Governo Estadual.

O deputado Hermínio Coelho disse que nesta audiência, serão questionados vários pontos com relação a essa isenção, tendo em vista que na isenção de tributos era para o particular estar favorecendo o público, ou seja, a concessão do benefício às usinas estava condicionado a contrapartidas na área social, mas essas contrapartidas não aconteceram. “Agora o Executivo terá uma excelente oportunidade para explicar aos representantes dos poderes, a razão de ter concedido o benefício às usinas”, observou.

“Nós deputados eleitos pelo povo, temos a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis e agir no interesse público e do bem comum, sendo assim, a presente propositura tem como objetivo abrir um espaço para amplas discussões sobre os impactos que a isenção de tributos estaduais causou ao nosso Estado, sobretudo o impacto social e econômico”, justificou o parlamentar.