Guajará Mirim, Rondônia - Condenado pela falsificação de documento público no Estado do Paraná, o  secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Eugênio Laizo Netto, de 39 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira, 22,  dentro da secretaria, localizada na Avenida XV de Novembro, bairro 10 de Abril.

O mandado de prisão de nº 5002882-61.2016.4.04.7008, expedido no dia 04 de junho de 2017,  foi cumprido por policiais do Núcleo de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia Militar.

Em despacho no  processo de execução penal nº 5002882-61.2016.4.04.7008, da 1ª Vara Federal do município de Paranaguá/PR, o juiz do caso anota  que  Eugênio Laizo Netto foi  condenado pela prática do crime previsto no artigo 297, caput, do Código Penal,  à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo.

Por estar em local incerto e não sabido, o condenando foi intimado por edital , contudo não compareceu à audiência . Já o Ministério Público Federal requereu a conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão.

O juiz  anota, também,  que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito, a absoluta falta de comunicação do apenado com o juízo e a impossibilidade de sua localização implicaram na decretação de sua prisão preventiva com o objetivo  de garantir a aplicação da lei penal, nos termos dos artigos 311 e 312 do CPP.

O secretário estava acompanhado de advogado na Delegacia de Polícia Civil.

Após o registro da ocorrência e realização do exame de corpo de delito, Eugênio Laizo foi encaminhado para o presídio masculino de Guajará-Mirim.