NOTA INFORMATIVA SOBRE A GEAD

O SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDSEF/RO, informa seus filiados professores do ex- Território Federal de Rondônia, substituídos do processo da GEAD,  que tramita no Superior Tribunal de Justiça, que se encontram liberadas as seguintes RPV’s, para saque na Caixa Econômica Federal:

Cumpre informar, que os processos dos demais substituídos, ainda, aguardam as liberações das requisições de pagamento – RPV, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Isso porque, o procedimento de pagamento da RPV –Superior Tribunal de Justiça – STJ é diferente do praticado pelo Tribunal Regional Federal (Justiça Federal), que libera os valores após 60 dias depois da distribuição da requisição.

No STJ, após a efetiva distribuição da RPV, o processo é encaminhado a Coordenadoria de Execução Judicial para analise do Ministro Presidente do STJ.

Esse, recebendo o processo, procederá à abertura de prazo para manifestação da União Federal, e com essa, concederá vista ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer.

Feito isso, não havendo resistência da União Federal quanto o pagamento, bem como a concordância do MPF para o cumprimento da ordem requisitória, será requisitado verba para pagamento.

Somente após o referido procedimento, o feito retornará a apreciação do Ministro Presidente que determinará a abertura de conta judicial em nome do beneficiário para o pagamento da RPV.

Encerrado o procedimento, os autos serão devolvidos a Coordenadoria de Execução para efetivo pagamento da RPV.

Portanto, todos as requisições de pagamento deverão seguir o mesmo procedimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para a efetiva liberação para os demais substituídos.

Dessa forma, informamos que as requisições de pagamento dos demais substituídos serão liberadas no decorrer do ano, após o trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Porto Velho, 03 de fevereiro de 2016.

Secretaria Jurídica
SINDSEF/RO