O Sindicato do Comércio Atacadista de Rondônia (Singaro) convida todos os associados e empresários do ramo para assistir um painel de palestras sobre a controvérsia jurídica sobre o aumento do PIS e da Cofins com dois especialistas em Direito Tributário. O evento será aberto pelo presidente da entidade, Julio Gasparello, e trará do tema “Questões Controvertidas do PIS Cofins sob a perspectiva da jurisprudência do TRF da 1ª Região”. As palestras ocorrerão dia 30 de outubro às 19h30min no auditório do Singaro.

Convidado, o advogado Breno de Paula, dourando e mestre em Direito Tributário pela UFRJ, discorrerá sobre “PIS Cofins e o conceito de insumos para fins de crédito”. Outro palestrante será o juiz federal Marcelo Stival. Professor de Direito Tributário, ele fala sobre o tema “PIS Cofins e receitas financeiras”.

Através de decreto presidencial, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reajustas sobre combustíveis, gerando enxurrada de ações, inclusive da Advocacia Geral da União (AGU), no Tribunal Regional Federal (TRF). Esse aumento impactaria sobre os transportes, acarretando reajuste para o consumidor final.