Matéria publicada no portal do jornal O Globo, nesta quarta-feira (11), intitulada “Cadeias descumprem limite de presos por agentes penitenciários”, e que foi republicada na imprensa rondoniense, traz a informação que Rondônia e Minas Gerais são os únicos estados do país a se manterem na média de cinco encarcerados por agente penitenciário, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça.

Tal informação é contestada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciário e Sócioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), considerando que, quando a matéria trata sobre a proporção entre presos por agentes, transmitindo o dado de 2,4 mil agentes no Estado, leva à dedução de que estes atuam nos presídios, quando, na realidade, cerca de 30% desses agentes do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)  foram desviados para funções administrativas. 

O Singeperon ainda destaca que Rondônia, diferentemente do que é concebido na matéria de O Globo, está aquém da proporção ideal entre presos por agentes, e enquadra-se perfeitamente no rol dos estados brasileiros que descumprem a determinação do CNPCP, de manter a proporção mínima de cinco presos por um servidor penitenciário. 

Além do fato, de parte desses dois mil e quatrocentos agentes penitenciários atuarem em funções burocráticas, ainda há outro contingente de agentes que são designados para outras atividades fora dos muros, como recambiamento de presos, escoltas e transferências em todo o Estado.

E a superlotação ainda é uma realidade no Sistema Prisional de Rondônia, que tem um total de 6.234 vagas criadas para um total de 8.462 custodiados, representando um déficit de 26,33%. Vale lembrar que esses dados da Sejus são de 25 de julho de 2016 – nesses seis meses houve um provável aumento da população carcerária.

A desproporcionalidade em Rondônia chega a ser alarmante, como é o caso da maior unidade prisional do Estado, o Urso Branco, onde ocorrem plantões com sete agentes para mais de 600 detentos na carceragem.  

O Singeperon já fez vários alertas ao Estado sobre a necessidade de aumentar o efetivo nos presídios, por meio de concurso público, e tem reivindicado para que contrate todos os concursados de 2010, para que venham integrar o quadro efetivo da Sejus e reforçar a segurança prisional e da sociedade.

SINGEPERON - Sindicato dos Agentes Penitenciário e Sócioeducadores do Estado de Rondônia