Porto Velho, Rondônia - O Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – SINTEC/RO, vem por meio desta nota exercer o direito constitucional de resposta sobre matéria veiculada neste site RONDONIAGORA na data de 03/12/2012, intitulada: IRONIA, GREVE NA SEFIN AUMENTA ARRECADAÇÃO DO ESTADO.

Primeiramente não se pode ignorar o teor político-dissimulatório da matéria, que não tem outro objetivo senão tentar desmoralizar o movimento grevista justo e legítimo de uma categoria que há muito tempo tem sido tratada com descaso pela SEFIN, que não tem medido esforços para satisfazer o interesse corporativo de uma minoria que diz representar a Administração Fazendária e a categoria dos Auditores Fiscais, demonstrando com isso total falta de imparcialidade, inclusive com medidas que diuturnamente expõem o erário estadual ao risco de prejuízos, a exemplo do desvio funcional, problema frequente no âmbito da Fazenda Estadual.

É claro que não se pode falar em prejuízos na arrecadação estadual no decorrer da greve dos técnicos tributários, primeiro que não é o objetivo do movimento paredista, segundo que já é esperada, como bem lembrou o autor da matéria, elevação da arrecadação estadual no último trimestre de todo exercício social, momento em que há um aumento natural das operações comerciais que refletem diretamente na arrecadação de impostos. Uma observação válida quanto aos números apresentados é que se trata de arrecadação nominal, ou seja, sem considerar a inflação oficial do período, que se deduzida do total, poderá revelar outra realidade para a arrecadação estadual demonstrada no período, talvez com crescimento bem menor que o esperado.

Também não se pode desprezar as iniciativas que a própria SEFIN vêm adotando no intuito claro de esvaziar o movimento grevista: utilizando funcionários em desvio de função, como servidores administrativos, comissionados e estagiários, além dos auditores em estágio probatório, o que naturalmente prejudica o sucesso do movimento, além é claro da baixa adesão dos integrantes da própria categoria, que não tem alcançado mais que 50% devido às constantes ameaças de registro de faltas e corte nos salários, algo que tem sido combatido incansavelmente pelo SINTEC na via judicial, inclusive com a obtenção de uma liminar que impede esse intento desleal e desumano por parte da SEFIN, buscando resguardar o direito constitucional de greve, única arma do trabalhador contra o fim do diálogo, enrolação, opressão e arrogância de certos Administradores Públicos que deveriam ser punidos por não cumprir os acordos que celebram em mesas de negociação, o que não ocorreria se houvesse previsão de punição no Código Penal para tais atitudes.

A categoria funcional dos Técnicos Tributários se mostra feliz com a arrecadação em crescimento mesmo no período grevista, pois assim fica demonstrada a condição favorável para que o Governo deixe de fugir dos compromissos firmados com as categorias (algo costumeiro nos dias atuais) e passe a honrá-los, pois é isso que todos os servidores estaduais esperam, ou seja, que os representantes do atual Governo parem de empurrar os acordos com a barriga e passem a cumpri-los, para que realmente façam jus ao slogan da atual gestão “Governo da Cooperação”.

Finalizamos a presente matéria afirmando que se a falta dos Técnicos Tributários pode não estar sendo sentida nos termos acima explicados, certamente a falta do Secretário de Finanças também não, pois o mesmo não comparece na SEFIN há vários dias, o que demonstra que a arrecadação pode crescer mesmo se na referida Secretaria não tiver alguém no comando que pode não estar fazendo a menor falta, principalmente considerando que o órgão pouco está fazendo para ampliar a fiscalização sobre os sonegadores, sobretudo nos setores da economia com excesso de incentivos fiscais, preferindo deixar quase metade da categoria dos Auditores Fiscais em atividade interna (diga-se de passagem de competência legal dos Técnicos Tributários), comprometendo o crescimento futuro da arrecadação e até mesmo um dos mais festejados programas lançados pelo governo, o Nota Legal Rondoniense, que sem a menor fiscalização corre o sério risco de se tornar uma ferramenta inútil frente ao expressivo número de contribuintes que deixam de enviar os dados devidos à base da SEFIN.

Fonte: SINTEC