SINTERO convoca servidores que têm resíduos de FGTS para receber

Publicada em 00/00/0000 às 14:37:00

Informe SINTERO

SINTERO convoca servidores que têm resíduos de FGTS para receber

O SINTERO convoca os servidores constantes da relação abaixo para que compareçam à Sede Administrativa em Porto Velho ou à qualquer Sede Regional, para receberem os resíduos do FGTS referentes à reclamação trabalhista nº 01084.2001.004.14.00-7.

Rosalva Preato – Rolim de Moura

Idalina Júlia Cardoso – Santa Luzia

Inês da Silva Araújo – Porto Velho

Donizete Dias Reis – Colorado Do Oeste

Reintegração

O SINTERO convoca os trabalhadores constantes da relação abaixo para que compareçam ao sindicato com a finalidade de tratarem da ação de reintegração (processo nº 001.2006.013020-1):

Domingos Carneiro Alves

Doralina Cordeiro da Hora

Domingos Neto Pinto

Deane Maria Costa Santos

Dalva Aguiar de Souza Drumond

Dulcelina Aparecida dos Santos

Dulce Inês Staub

Dirce Sanchez Assunção

Doralice Vicente da Silva

Dionísia Aparecida Correia

FEDERAIS

ISONOMIA

Situação de servidores não enquadrados será

discutida em audiência na 2ª Vara do Trabalho

Edital assinado pela diretora de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Tânia Machado da Ponte, confirmou para o dia 17 de agosto, às 09:30, uma audiência de conciliação solicitada pelo SINTERO para que sejam resolvidas questões referentes aos servidores federais do ex-território não enquadrados na Lei nº 7.583/87. Várias questões sobre o enquadramento ainda estão pendentes, e delas depende a conclusão da ação da isonomia.

Apesar das adversidades o SINTERO não vai deixar de lutar pelos direitos dos servidores federais do ex-Território. Na semana passada a presidente do SINTERO, Claudir Mata, se reuniu em Brasília com o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério de Orçamento e Gestão, Wladimir Nepomuceno; com a Coordenadora Geral de Elaboração e Aplicação das Normas, Vânia Pliska Dias Santiago Cleto; e com a secretária Luiza Helena Barreto Nunes, para tratar da recuperação da defasagem das gratificações dos servidores federais da educação do ex-Território.

CPI contra o SINTERO é desmascarada

O SINTERO não recebeu qualquer solicitação por parte da Assembléia Legislativa, e todos os documentos até agora referidos pela CPI fazem parte da ação da isonomia e estão à disposição na Justiça do Trabalho, com cópias protocoladas na presidência da Assembléia Legislativa em 25 de abril deste ano, quando os trabalhadores em educação fizeram o Dia Estadual de paralisação em defesa e promoção da educação pública. Para a direção do SINTERO está evidente que a CPI só funciona de acordo com a conveniência do governo seguindo os interesses da assessoria do advogado Luiz Felipe Belmonte, destituído da ação da isonomia pelos próprios servidores e que mesmo assim recebeu mais de R$ 70 milhões em honorários, e que por vingança estaria financiando todo esse processo de desgaste do sindicato.

Alexandre Brito, Miguel Sena e Luiz Felipe flagrados passeando em Brasília

Na quinta-feira da semana passada o advogado Luiz Felipe, investigado pela Polícia Federal, foi visto passeando em carro de luxo em Brasília acompanhado dos deputados estaduais Miguel Sena (PV) e Alexandre Brito (PTC), os dois parlamentares que tentam acabar com a luta dos trabalhadores em educação através de uma intervenção no SINTERO.

Interesses escusos

Conforme denúncia divulgada pela CUT e pela Força Sindical os deputados estaduais Miguel Sena (PV) e Alexandre Brito (PTC) possuem interesses distintos em enfraquecer a luta dos trabalhadores em educação para em seguida tentarem tomar o sindicato da categoria. As duas centrais já denunciaram a ilegalidade da CPI com base no artigo 8º da Constituição Federal, que veda a interferência e a intervenção do poder público em sindicato. De acordo com despacho do desembargador Gabriel Marques de Carvalho, no Mandado de Segurança impetrado pelo SINTERO, “o parágrafo 3º do artigo 78 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 36 da Constituição Estadual autorizam a CPI para fato determinado, em tese de ser investigado nas esferas dos respectivos níveis de Poderes”. O SINTERO não é órgão público, não constitui nenhum dos poderes e nem recebe recursos públicos.

A direção do SINTERO faz questão de ressaltar que não teme ser investigada nem está imune à investigação. No entanto, existem os mecanismos legais e os fóruns adequados para que qualquer dúvida sobre a gestão sindical seja esclarecida. “Os próprios filiados têm a prerrogativa de questionar, contestar e decidir em assembléia da categoria. Se ainda assim houver discordância, pode recorrer à Justiça. CPI em sindicato é inconstitucional. CPI é para investigar denúncias de malversação dos recursos públicos”, disse a presidente do SINTERO, Claudir Mata.

Miguel Sena

De acordo com as denúncias da CUT e da Força Sindical, Miguel Sena, o autor do pedido de CPI, é um dos principais aliados do governo na Assembléia Legislativa e tem como chefe de gabinete Jorge Lourenço da Silva, ex-secretário de finanças do SINTERO e derrotado nas eleições sindicais. Jorge Lourenço era um dos coordenadores das assembléias dos servidores federais ao lado de Luzineth Soares Deniz, ex-secretária de assuntos federais do SINTERO, também derrotada nas eleições. A assinatura dos dois ex-diretores consta de algumas das atas das assembléias de deliberações dos servidores federais. Com grande influência no governo, principalmente na Secretaria de Estado da Educação, Miguel Sena e Jorge Lourenço foram responsáveis pelas nomeações de vários cargos comissionados na SEDUC.

Alexandre Brito

Alexandre Brito, o relator da CPI, sempre demonstrou seu descontentamento por ter a sua empresa sido rejeitada pelos trabalhadores em educação para a administração do plano de saúde da categoria. Ainda insatisfeita em não ter o SINTERO SAÚDE sob sua administração, a AMERON, que tem como diretora geral Roberta Brito da Silva, irmã de Alexandre Brito, apresentou no dia 20/06/2007 uma nova proposta, desta vez pretendendo ganhar 8,5% do faturamento mensal do SINTERO SAÚDE e mais 20% sobre o que fosse economizado com eventual redução dos custos assistenciais.

Para a CUT e a Força Sindical, a prova mais concreta do que está por trás da CPI é o fato de que todas as informações acerca da comissão são produzidas na assessoria do advogado Luiz Felipe Belmonte, mesmo que os deputados não tenham se reunido, às vezes até sem o conhecimento dos demais membros da CPI. Para isso são utilizadas informações distorcidas dos ex-diretores do SINTERO que agora são ligados ao deputado Miguel Sena, e do advogado destituído da ação da isonomia.

Advogado denunciado

Recentemente o advogado Luiz Felipe foi denunciado em ampla reportagem da revista Época, por estar sendo investigado sob a suspeita de participação em uma tentativa de golpe contra a justiça em Brasília. O suposto golpe, segundo a revista, envolveria, ainda, o ex-senador Luiz Estevão, o ex-fugitivo Sérgio Naya e a empresa Alvoran, de Luiz Felipe, apresentada em Rondônia para tentar comprar os créditos da isonomia dos servidores federais do ex-território. O SINTERO suspeitou de tentativa de golpe contra os servidores e registrou ocorrência policial. A revolta do advogado contra o SINTERO seria porque não conseguiu manter indefinido o pagamento da ação da isonomia para continuar negociando os créditos milionários.

Os servidores federais, ao aprovarem em assembléia a substituição do advogado e os novos cálculos da ação, alegaram que já não agüentavam mais esperar e não tinham mais esperança de que receberiam o dinheiro da isonomia. Alguns faleceram sem receber o que tinham direito.

Justiça confirma legalidade das assembléias

Em sessão de julgamento realizada no dia 14 de junho de 2007, os juízes da 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região decidiram por unanimidade não conhecer de um recurso ordinário e negar provimento a outro recurso, impetrados por três servidoras federais do ex-território, que queriam anular as assembléias nas quais a categoria decidiu substituir o advogado da ação e aceitar os cálculos da União para receberem a ação da isonomia. Com os recursos as servidoras Sônia Maria da Silva Araújo, Lúcia Gusmão e Luzinete Alves de Lima, pretendiam modificar as decisões da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que confirmaram a legalidade das assembléias e a legitimidade das decisões dos servidores. Os recursos tiveram como relator o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos e como revisor o juiz Shikou Sadahiro.