10/01/2017 - 13h37min - Atualizado em 10/01/2017 - 13h37min

STJ nega liminar a comerciante que agrediu mulher delegada e uma segurança

O agressor foi preso em 18 de dezembro, em um clube da cidade, após agredir a esposa com tapa, soco no rosto e puxões de cabelo. Em seguida, agrediu uma segurança do clube com chute e soco no rosto. Quebrou, ainda, dois dentes de um homem ...

 

O comerciante Luiz Felipe Neder Silva, preso em flagrante sob a acusação de agredir fisicamente a esposa, delegada de polícia na cidade de Três Corações (MG), e outras duas pessoas que tentaram intervir na situação, teve o pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O agressor foi preso em 18 de dezembro, em um clube da cidade, após agredir a esposa com tapa, soco no rosto e puxões de cabelo. Em seguida, agrediu uma segurança do clube com chute e soco no rosto. Quebrou, ainda, dois dentes de um homem que tentou ajudar a segurança. Ao final, ameaçou as vítimas com um canivete.

A defesa do agressor alegou que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem que os requisitos da custódia cautelar estivessem presentes. Sustentou que o ato praticado possui “menor potencial ofensivo”, havendo “interpretação equivocada do tema” pelo juiz que determinou a prisão.

Afirmou também que o paciente é primário, possui “excelentes” antecedentes, inexistindo fatos concretos e atuais que justifiquem a custódia cautelar. Alegou, ainda, que a liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais “sem a devida fundamentação”.

Supressão de instância

De acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento do STJ é no sentido de não se admitir habeas corpus contra decisão que nega pedido de liminar na instância de origem, “sob pena de supressão de instância”, conforme estabelece a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Somente em casos excepcionais, os ministros consideram que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade.

Entretanto, “esse atalho processual não pode ser ordinariamente usado”, explicou a ministra, mas apenas em situações em que se evidencia “decisão absolutamente teratológica e desprovida de qualquer razoabilidade”.

Outras acusações

Para Laurita Vaz, tal situação não ficou demonstrada no caso, pois o magistrado de primeiro grau fundamentou sua decisão no somatório dos delitos cometidos, que constituíram “atentados à ordem pública”, na forma como foram praticados e nos procedimentos criminais instaurados anteriormente contra o paciente (por tentativa de homicídio, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e lesões corporais).

A presidente do STJ destacou que, como o tribunal mineiro ainda não analisou o mérito do habeas corpus anterior, não poderia o STJ “adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da corte estadual”.

Após o indeferimento da liminar, o mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 384536

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:34:00

“Coach na Advocacia” é tema de palestra na Subseção de Guajará-Mirim

O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:31:00

XXI Exame de Ordem: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo (22)

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) divulga os locais de prova da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:28:00

Advogados têm até dia 31 para pagar anuidade da OAB/RO com desconto de 15%

O diretor tesoureiro da OAB Rondônia, Fernando Maia, conclama a classe a aproveitar os descontos especiais para pagamento da anuidade em cota única e lembra que o regular pagamento das anuidades é essencial ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 07:32:00

Defensores públicos buscam solução para a crise penitenciária no Brasil

A discussão foi acerca de qual seria a melhor forma para contornar a crise nos presídios brasileiros.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 20/01/2017 ás 09:23:00

Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos

Teori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/01/2017 ás 21:13:00

NOTA DE PESAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON PELA MORTE DO MINISTRO DO STF TEORI ZAVASCKI

Homem de sólido caráter e indiscutível saber jurídico, destacava-se pela retidão com que sempre conduziu processos de sua responsabilidade, notadamente pela discrição no exercício da judicatura.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 19/01/2017 ás 20:42:00

Senado precisará confirmar indicação de substituto de Teori Zavascki

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a responsável por analisar as escolhas de novos ministros do STF.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com