As boas práticas adotadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no âmbito de sua Corregedoria, muitas das quais consolidadas como diretrizes nacionais pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foram destacadas durante o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que se encerra nesta quinta-feira (24), em Cuiabá (MT).

Durante conferência sobre o tema Corregedorias, no Seminário de Boas Práticas do ENTC nessa quarta-feira (23), o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, abordou o processo que resultou na consolidação e no fortalecimento da Corregedoria no âmbito da Corte de Contas rondoniense.

“O fortalecimento da nossa Corregedoria nos deu mais segurança e reafirmou a harmonia que já existia em nossa instituição”, acentuou Edilson de Sousa, explicando que, de 2004 a 2014, foram feitas adequações no Regimento Interno do Tribunal para garantir o fortalecimento das metas dos procedimentos voltados aos servidores e aos serviços em favor da sociedade.

Como exemplo do impacto positivo desse revigoramento das normas, o conferencista apontou o processo de análise pelo Tribunal de Contas dos requisitos constitucionais de nome a ser indicado para ocupar o cargo de conselheiro, procedimento considerado uma inovação.

“Demonstramos ao governador que o nome a ser indicado deveria se enquadrar no Regimento Interno do Tribunal”, explicou o conselheiro. O procedimento foi aceito pelo governador Confúcio Moura que, posteriormente à análise do TCE, indicou o nome do advogado, professor universitário e atual conselheiro Benedito Antônio Alves.

Outra prática positiva resultante do trabalho de reestruturação da Corregedoria do TCE-RO foi a atividade de correição realizada em todos os gabinetes dos membros, fato tido como inédito no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.

Essas e outras boas práticas fizeram com que o TCE-RO fosse considerado modelo entre os Tribunais de Contas nessa área, tendo o atual conselheiro corregedor Paulo Curi Neto sido autor de proposta, encaminhada à Atricon, dentro do Projeto “Melhoria da atuação das corregedorias dos Tribunais de Contas”.