Técnicos tributários realizam assembleia geral com a presença da Febrafisco

Para os filiados do SINTEC, ficou claro que a luta da categoria empreendida em Rondônia é bastante semelhante àquela travada por outras categorias semelhantes.

Publicada em 06 de June de 2013 às 16:12:00

Na manhã desta última quarta-feira (06/06/2013) a categoria dos Técnicos Tributários realizou Assembleia Geral no auditório do SINJUR, contando com a presença do Presidente e do Diretor da FEBRAFISCO, respectivamente, Paulo Cesar Marques da Silva e Renato Fornari Bossle.

Na ocasião, a categoria tomou conhecimento do intenso trabalho da FEBRAFISCO na defesa dos direitos dos servidores da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assuntos como a Lei Orgânica da Administração Tributária e a atual situação das categorias representadas pela Federação foram amplamente debatidos com os filiados do SINTEC.

A FEBRAFISCO atua desde 1992 na defesa dos servidores da Administração Tributária, tendo intensificado sua atuação no Congresso Nacional para que a PEC 186/2007 e as propostas de Lei Orgânica da Administração Tributária não venham a excluir das Carreiras Fazendárias cargos que historicamente sempre fizeram parte do fisco.

Considerando a atual luta dos Técnicos Tributários em Rondônia, pelo respeito e pela preservação do espaço da categoria no fisco rondoniense, ameaçado pelas constantes medidas corporativas tomadas pelos Gestores da SEFIN, a FEBRAFISCO reconheceu que o Sindicato da categoria, o SINTEC, conduz a luta com empenho e dedicação, ressaltando a importância do apoio da categoria para que o Sindicato possa continuar lutando pelos interesses dos filiados.

Para os filiados do SINTEC, ficou claro que a luta da categoria empreendida em Rondônia é bastante semelhante àquela travada por outras categorias semelhantes a dos Técnicos Tributários de outros Estados, a exemplo dos Gestores Fazendários de Minas Gerais, dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, dos Técnicos Fazendários do Amazonas, dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, todos servidores da Administração Tributária que também sofrem com uma política de exclusão funcional perpretada por Gestores do Fisco, tendente a excluí-los das Carreiras Fazendárias para que somente um cargo exista na estrutura dos fiscos, o cargo de Auditor Fiscal.

A categoria dos Técnicos Tributários rondoniense também percebeu que as medidas tomadas contra as categorias semelhantes em outros Estados são bastante parecidas com aquelas tomadas pelos Gestores do fisco de Rondônia, como a retirada de atribuições, recusa na realização de concurso público, prática de desvio funcional, assédio moral, concentração de atividades dos Técnicos Tributários nas mãos dos Auditores Fiscais, todas atitudes nocivas tendentes a levar os cargos que não são Auditores à extinção, com isso a implantação da Lei Orgânica do Fisco (nos moldes defendidos pela FENAFISCO e pela FEBRAFITE, Federações representativas de Auditores Fiscais) seria facilitada, mesmo com prejuízos à arrecadação de tributos, ao atendimento ao contribuinte e ao próprio Fisco, com implantação de super benefícios, super salários, super privilégios e super poderes.