Não é correto associar a terceirização à precarização do trabalho e, por esse motivo, é imprescindível diferenciar o que é terceirizar e o que é burlar a lei, diz o presidente do Conselho Temático das Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

— Uma terceirização alinhada com os princípios fundamentais de proteção ao direito do trabalhador é algo necessário, e as fraudes, a “pejotização”, as formas de burlar a legislação têm que ser combatidas — defendeu Furlan durante a sessão temática destinada a debater a proposta de regulamentação da atividade (PLC 30/2015), realizada nesta terça-feira (19).

Furlan afirmou que precarizados no país são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de contribuições ao INSS e fundo de garantia ou férias asseguradas, ou os resgatados pela Justiça do Trabalho em condições análogas à escravidão. Não os terceirizados, que formam a maior gama de trabalhadores formais do país.

Obrigar um funcionário a abrir uma empresa e passar a receber como pessoa jurídica, a chamada "pejotização", é uma fraude, e é preciso combater toda fraude, frisou Furlan. Não se pode tratar todos os empresários como se agissem para suprimir, prejudicar e burlar as leis. O bom empresário, destacou o representante da CNI, precisa da terceirização para ser competitivo no mercado.

— E para isso, não pode haver amarras e a lógica perversa dos que pregam a exceção como se fosse a regra — afirmou.

Na opinião de Furlan, houve ideologização demais no debate sobre a regulamentação. Ele destacou não se tratar de uma guerra entre patrões e empregados e que não há uma diferença gritante que impossibilite a aproximação de interesses entre o empresário e o trabalhador, a partir da negociação. Por isso, a discussão não pode ter cunho ideológico e ser baseada em ilações ou em estudos sem base técnica e científica. Nem se pode colocar travas que interfiram no poder organizacional e de gestão da empresa, salientou.

Agência Senado