Transposição: Governo ficará desmoralizado se não assinar decreto logo

A afirmação é do deputado federal Padre Ton (PT) , que avalia : se a transposição é opcional não há porque o governo federal continuar protelando a edição do decreto.

Publicada em 16/06/2011 às 10:07:00

O deputado federal Padre Ton (PT-RO) declarou ontem (16) após reunião com a bancada em Brasília e representares de sindicatos de funcionários públicos, na Presidência da República, que se o governo federal não oficializar mediante decreto o processo de enquadramento dos servidores de Rondônia para a transposição ficará desmoralizado.

“A situação se arrasta por meses, e eu entendo que não há mais como adiar a assinatura do decreto. Defendo que isso ocorra ainda neste mês de junho, conforme foi anunciado, inclusive. Adiar mais uma vez será a completa desmoralização”, disse Padre Ton.

O deputado Padre Ton avalia que se a transposição é opcional não há porque o governo federal continuar protelando a edição do decreto, uma medida que apenas normatiza o que já está garantido na Constituição Federal com a promulgação da emenda constitucional 60, de autoria da ex senadora Fátima Cleide, em novembro de 2009.

Diferente da posição de algumas lideranças políticas do estado, o deputado federal Padre Ton defende, assim como o Partido dos Trabalhadores, que os recursos que deixarão de ser gastos pelo tesouro estadual com folha de pagamento, cerca de R$ 30 milhões mensais, sejam canalizados para projetos de inclusão social.

“Compreendo que todos devem ganhar, não apenas os funcionários públicos. O estado de Rondônia fará jus a uma isonomia em relação a regiões que foram territórios, como Roraima, ao transpor funcionários para um quadro em extinção da União. De modo que a população como um todo deve ser beneficiada com ações de saúde, educação e geração de emprego e renda entre outras”, argumenta Padre Ton.

O deputado Padre Ton, a deputada Marinha Raupp (PMDB), o deputado Mauro Nazif (PSB) e o deputado Lindomar Garçon (PV) foram recebidos pelo chefe de gabinete da Presidência da República, Giles Azevedo.

Os representantes da Comissão Intersindical que estiveram no encontro foram Israel Borges (Sinjur), Antônio Belarmino (Sindsaúde), Manoel Rodrigues (Sintero), Jales Moreira (Sinsepol), Hélio Bastos (Senge), Mirtes Feitosa (Sintraer), Raimundo Viana (Sindur), Edésio Galhardo (Sindepro), Walter Júnior (Sindler), Luiz Costa (Aspometron) e Elizeu Godoy (Sintec).

Eles entregaram um documento em que pedem a manutenção da data de 22 de junho, próxima semana, para a assinatura do decreto como “forma de atender o anseio de milhares de servidores de Rondônia”.