TRANSPOSIÇÃO: Projeto de Lei de salários é encaminhado ao Congresso; Confira o projeto

Os procedimentos para andamento da transposição estão sendo encaminhados para que os servidores assinem os termos de opção tão logo seja aprovado o projeto de enquadramento pelo Congresso.

Publicada em 30/11/2012 às 12:44:00

O secretário de Estado da Administração (Sead), Rui Vieira de Sousa, informou que a presidenta Dilma Roussef assinou Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que “dispõe sobre a tabela de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia...”, conforme lhe deu conhecimento a deputada federal Marinha Raupp na tarde dessa quinta-feira (29), e publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
De acordo com o secretário, a deputada Marinha havia feito interlocução diretamente com a presidente Dilma, falando da importância do referido projeto para os nove mil servidores estaduais de Rondônia que aguardam a transposição. Segundo ele, a deputada também já conversou com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e José Sarney do Senado, solicitando a colocação do PL para apreciação, em regime de urgência.

Rui Vieira também esteve em Brasília nesta semana, quando se reuniu com o presidente da Comissão Interministerial que trata da transposição, Geraldo Nicoli, de quem obteve informações de que os procedimentos para dar andamento à transposição estão todos sendo encaminhados para que os servidores assinem os termos de opção tão logo seja aprovado o projeto de enquadramento pelo Congresso.


Texto: Mirian Franco – Assessoria Sead