TRANSPOSIÇÃO: Sintero pede inclusão, no Iperon, de servidores transpostos e retirados da folha da União por liminar
O governo federal recorreu e obteve decisão favorável em pedido de liminar para excluí-los.
A Direção do Sintero já protocolou no Gabinete do governador Confúcio Moura, na Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos e no Iperon ofícios solicitando a imediata inclusão, na folha do Iperon, dos servidores transpostos para o quadro federal, mas que foram retirados da folha da União por força de uma liminar da Justiça Federal.
São servidores beneficiados pela emenda constitucional nº 60 que tiveram indeferidos os pedidos administrativos para a transposição por estarem aposentados ou em vias de aposentadoria, mas foram transpostos por decisão judicial em ação movida pelo Sintero.
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão cumpriu a decisão judicial e incluiu esses servidores na folha da União, mas o governo federal recorreu e obteve decisão favorável em pedido de liminar para excluí-los da folha.
Os servidores, no entanto, estavam aposentados pelo estado de Rondônia, e para não ficar sem salário, devem retornar para a folha de pagamento do Iperon até que a situação seja resolvida.
No mesmo ofício em que solicita a inclusão dos servidores na folha do Iperon, o Sintero pede uma audiência urgente com o governo do estado visando discutir o assunto.
“Primeiro queremos a garantia do governo do estado de que esses servidores não ficarão sem salário neste mês de junho. Na sequência queremos um esforço do governo na luta para que esses servidores retornem definitivamente para a folha da União, pois é um direito deles, previsto em lei e reconhecido pela Justiça”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva.
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Comentários
Quanta maldade das instituições. Gostaria eu saber como se vive com uns míseros 40 salários mínimos, mas não se desespere sr senador procura fazer um curso com quem ganha pelo menos um salario minimo passa uns dias observando um assalariado do inss e entenda como vcs mesmos fazem com que eles sobrevivam com esse misero salario.
A Emenda Constitucional 60 que altera o Art. 89 dos Atos das Disposição . . . é bem clara quando diz : se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviços àquele ex-território na transformação em Estado, ... em nenhum momento após a vírgula consta "e continua prestando serviços ou ativo". Portanto, é causa ganha. É só pegar a Jurisprudência dos Militares que já estavam aposentados e ganharam e continuam transpostos.
Não é de hj que venho alertando em artigos que a União está recorrendo de tudo. A intenção deles é retirar o máximo que puder da folha da União. Lembro que o deputado Expedito Netto denunciou essa informação em reunião com ministro do planejamento, acho que só não falou que fui eu porque estava também na reunião. Mas, agora, o parlamentar tem que tomar mais cuidado com o que fala a esse respeito porque haverá exclusão e até demissão. A AGU quer isso e eles estão correndo atrás.....
O dinheiro da União, dá em árvore, basta ver o exemplo da pec 199. Que vai incluir o ex-beron, Tão brincando com dinheiro alheio. Marinha e Raupp, fazendo graça. Por isso uma AGU competente, via judicial, consegue proteger o dinheiro do contribuinte.
Decisão acertada! Os servidores estavam aptos a se aposentarem, mas fizeram opção para a transposição quando já deveriam está aposentados e recebendo pelo IPERON e agoram querem ser transpostos para a União para imediatamente serem aposentados por esta, e pasmem, sem terem contribuído para a previdência da União.
Isso que está acontecendo é pura maldade, fraglidade das instituições do estado, falência dos repesentates que o Estado de Rond|ônia tem em Brasília para representa-lo, onde esses ditos representantes só ficam fazendo número, aliás número inespressível em decisões, tivemos e temos um senador que foi líder e presidente de legenda do governo que simplismente vem enrolando todos só pelo fato de ganahr mais um ano na cadeira lá em BSB...se esses caras, inclusive Governador, Procurador Geral do Estado, Presidente do Iperon não levantarem da cadeira e a bandeira da luta, mas ferrenha, todos que foram transpostos VIA JUDICIAL VOLTARÃO NA CERTA, em vista dessa decisão precária, mas fatal.
Isso que está acontecendo é pura maldade, fraglidade das instituições do estado, falência dos repesentates que o Estado de Rond|ônia tem em Brasília para representa-lo, onde esses ditos representantes só ficam fazendo número, aliás número inespressível em decisões, tivemos e temos um senador que foi líder e presidente de legenda do governo que simplismente vem enrolando todos só pelo fato de ganahr mais um ano na cadeira lá em BSB...se esses caras, inclusive Governador, Procurador Geral do Estado, Presidente do Iperon não levantarem da cadeira e a bandeira da luta, mas ferrenha, todos que foram transpostos VIA JUDICIAL VOLTARÃO NA CERTA, em vista dessa decisão precária, mas fatal.
Isso que está acontecendo é pura maldade, fraglidade das instituições do estado, falência dos repesentates que o Estado de Rond|ônia tem em Brasília para representa-lo, onde esses ditos representantes só ficam fazendo número, aliás número inespressível em decisões, tivemos e temos um senador que foi líder e presidente de legenda do governo que simplismente vem enrolando todos só pelo fato de ganahr mais um ano na cadeira lá em BSB...se esses caras, inclusive Governador, Procurador Geral do Estado, Presidente do Iperon não levantarem da cadeira e a bandeira da luta, mas ferrenha, todos que foram transpostos VIA JUDICIAL VOLTARÃO NA CERTA, em vista dessa decisão precária, mas fatal.
Não há o que comentário a lei é do mais forte.
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