TRE reconhece o uso ilegal de recursos públicos na campanha de Confúcio

Candidato se apoderou e está usando na sua campanha material de divulgação produzido pelo Governo, em flagrante desrespeito à Legislação Eleitoral.

Publicada em 30 de July de 2014 às 16:22:00

Da reportagem do Tudorondonia



O juiz Guilherme Ribeiro Baldan, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, concedeu liminar em representação por conduta vedada ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Rondônia contra o governador Confúcio Moura (PMDB), candidato à reeleição, e o Facebook.

Na campanha, Confúcio está utilizando em sua página na rede social vídeos, fotos e textos pertencentes ao acervo estadual. Também utiliza um link para a página mantida na internet pelo Departamento de Comunicação do Governo (Decom). Nesta página, constam várias matérias - ilustradas por fotografias - enaltecendo os supostos feitos do governador.

O magistrado eleitoral determinou que Confúcio Moura exclua as publicações de qualquer material ou serviço custeado pelo Estado de Rondônia ou, ainda, que tenha menção a símbolo que vincule o candidato ao exercício da função pública.

A representação em nome do Partido dos Trabalhadores foi impetrada pelo advogado Nelson Canedo Mota, que demonstrou a "vergonhosa utilização de verba pública " visando enaltecer Confúcio Moura.

O advogado sustentou que Confúcio Moura está usando verba pública para financiar a campanha eleitoral, utilizando, indiscriminadamente, recursos do Estado.

Ficou provado que o governador utiliza em sua página no Facebook vídeos, textos e fotos pertencentes à administração estadual. É material de propriedade do Estado feito por servidores públicos ou por empresa contratada com recursos públicos. "Sem nenhum pudor, o governador apoderou-se de bens públicos para utilizar na sua campanha como se ele fosse o proprietário de tais bens", argumenta Nelson Canedo na representação.

Na denúncia, acatada pela Justiça Eleitoral, o advogado cita que o material de divulgação produtizo pelos servidores Daiane Mendonça e Mateus Andrade, do Decom, foram usados pelo governador na página do Facebook.