O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo), de 31 de agosto de 2016, o Edital de Abertura de Processo de Remoção para fins de Aproveitamento para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O certame visa o preenchimento de quatro vagas, bem como das que surgirem durante o curso do processo, e podem participar Juízes de outros Regionais e candidatos aprovados em concurso homologado da magistratura do trabalho realizado em qualquer estado brasileiro.

Os interessados deverão requerer a sua inscrição à Presidência do TRT, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital no Diário Oficial da União. O requerimento deve ser instruído com certidão do Tribunal de origem que comprove a formulação de pedido de remoção, inexistência de processo disciplinar em curso, de retenção injustificada de autos além do prazo legal, de descumprimento de prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados, a inexistência também de ter sofrido penalidade disciplinar, não possuir férias acumulados superior a 60 dias e, por fim, com declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução nº 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o Edital, as vagas não preenchidas no processo de remoção ficam automaticamente disponíveis para fins de aproveitamento pelos possíveis candidatos inscritos. O aproveitamento deverá observar rigorosamente ao critério cronológico de homologação do concurso. O requerimento de inscrição também deverá ser formulado diretamente à Presidência do TRT14, no mesmo prazo, o qual deve comprovar a aprovação do requerente em concurso da magistratura no Tribunal Regional do Trabalho com cadastro de reserva, a ordem de classificação e a data de homologação do concurso ou da sua prorrogação.

O resultado final do processo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nacional, bem como disponibilizado nas páginas eletrônicas do TRT14.

Ascom/TRT14