O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação aos Poderes Executivo e Legislativo daquele município para que observem orientação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no sentido de coibir o uso de todos os veículos públicos para fins particulares.

A medida deve ser aplicada em relação a todos os carros colocados à disposição do Poder Executivo, Legislativo, órgãos ligados à Administração Pública (Conselhos Tutelares) e Secretarias Municipais. O integrante do MP adotou o procedimento após receber denúncias de que veículos oficiais e públicos estão sendo utilizados aos finais de semana para fins particulares.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico orienta que veículos e máquinas sejam usados somente durante a prestação do serviço público e em razão dele. Por esse motivo, o Promotor de Justiça recomenda que os bens públicos sejam estacionados após o horário de expediente/uso em serviço, finais de semana e feriados em garagens de prédio/secretarias/pátios de órgãos públicos.

Ele orienta, ainda, que a frota seja conduzida somente por motoristas contratados pela Prefeitura Municipal com habilitação específica para cada tipo de veículo ou máquina pesada. Dessa forma, destaca que nenhum secretário municipal ou outro servidor deverá conduzir veículo público, sob pena de cometer desvio de função pública.