Fonte: O OBSERVADOR 

Porto Velho, RO – A disputa pela vaga deixada pela ex-deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) – que assumiu prefeitura de Cacoal – deu uma reviravolta, pois com a saída da deputada quem assumiu foi o empresário Geraldo da Rondônia – que era do PSC e migrou para o PHS – agora o primeiro suplente  e  vereador Marcelo Cruz (PTB) esta requerendo a vaga junto a justiça.

 

ENTENDA O CASO

A disputa pela vaga tem sido tema de conversas em igrejas, bares e rodas de amigos no estado.

O assunto em questão é a vaga deixada pela ex-deputada e agora prefeita de Cacoal Glaucione (PSDC) no último pleito eleitoral de 2016.]

A confusão começa quando o 4º suplente através de seu partido PSC requer na justiça o mandato, sob a alegação de que Geraldo da Rondônia perdeu o mandato ao mudar de partido, saiu do PSC e foi para o PHS.

Veja o que diz a Lei nº 13.165/2015 promulgada em 2015 pelo Congresso Nacional onde através da edição da Lei nº 13.165/2015, que alterou a Lei nº 9.096/95 passando a tratar expressamente sobre o tema “infidelidade partidária”. Veja o artigo que foi acrescentado:

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II – grave discriminação política pessoal; e III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Em resumo o detentor de cargo eletivo que, sem justo motivo, se desfiliar do partido político, perderá o mandato.

 

FATO NOVO
O argumento do 4º Suplente Neto da Canaã (PSC), trata-se basicamente da mudança partidária de dois suplentes na ordem de sucessão, Marcelo Cruz da Silva agora 1º Suplente  que era do PSC foi para o PTB e do 3º Suplente Romeu Roleon que era do PSDC também mudou de partido, vindo a filiar-se no PMDB, neste intervalo foi morar no Sul do País, ao saber da questão retornou para o PSDC na eminência de assumir a vaga.

MARCELO CRUZ
O agora 1º Suplente Marcelo Cruz da Silva é legalmente apto para assumir a vaga deixada por Glaucione em virtude do mesmo possuir uma Carta de Anuência que estar assinada pelo então Presidente do Diretório Regional Agnaldo Muniz.

Na carta o presidente libera o filiado a desfilia-se do partido sem prejuízo do seu mandato.

O empresário Marcelo Cruz da Silva foi candidato a Deputado Estadua em 2014 pelo Partido Social Cristão e não foi eleito. Obteve 5.423 votos (0.66%), ficando na época como segundo suplente, pela coligação: Frente em Defesa de Rondônia (PSDC / PHS / PSC).

NELSON CANEDO
O advogado Nelson Canedo considerado um dos melhores advogados eleitorais de Rondônia entrou na “parada”, advogando para o vereador Marcelo Cruz e nesta quarta-feira entrou com pedido junto a justiça eleitoral requerendo o mandato de deputado estadual para seu cliente.

Outros casos similares já aconteceram em Rondônia. O caso aconteceu no ano de 2008 em que há época perdeu o mandato por infidelidade partidária. Davi Chiquilito Erse que era do PCdoB, filho do falecido ex-prefeito de Porto Velho Chiquilito Erse, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por infidelidade.

A perda de seu mandato foi requerida pelo PSB, partido que abandonou para ingressar no PC do B. Em seu lugar assumiu o primeiro suplente Sílvio Gualberto.

 

TIÃOZINHO DO BANDEIRANTES
Caso Marcelo Cruz  assuma a vaga de deputado estadual, quem assume sua vaga na Câmara de vereadores de Porto Velho é Tiãozinho do Bandeirantes (PTB) que obteve nas eleições  de 2016, 2615 votos e ficou na primeira suplência.