13/12/2016 - 07h33min - Atualizado em 13/12/2016 - 07h33min

Vereadora quer que presidente do Ipam seja eleito entre servidores do quadro

Valdemir Caldas

Depois da denúncia de suposto esquema de fraude que abalou as combalidas estruturas do Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Ipam), a vereadora Ellis Regina (PC do B) disse, ontem, da tribuna da Câmara Municipal, que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para que o presidente do órgão seja eleito entre servidores do quadro, com quinze anos de efetivo exercício, possua formação superior, nomeado pelo prefeito.

Louvável a iniciativa da vereadora Ellis, não fosse por um problema. De acordo com o art. 10, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, os cargos em comissão e as funções de confiança, uma vez declarados em lei, são de livre nomeação e exoneração do titular do Poder respectivo.

O art. 65, Inciso III, § 1º, da mesma LOM, diz que servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, são competência privativa do prefeito. Lembrando ainda, que o art. 87, Inciso XVI, não deixa dúvida de que cabe, privativamente, ao prefeito, nomear e exonerar ocupantes de cargos e funções de confiança da administração direta e indireta.

O vereador reeleito Alan Queiroz (PSDB) não gostou nenhum pouco da ideia e prometeu mover céus e terra para convencer seus colegas a rejeitarem a proposta. Para ele, boas e más pessoas existem em todos os segmentos da sociedade. “Imagine que a escolha recai sobre alguém que não saiba dignificar o cargo. Já pensou na mão-de-obra que terá o prefeito para se livrar desse inconveniente?”

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comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de J

Postado por J em 14/12/2016 às 06:54

os recursos são privado pois são retirados dos servidores e transferido para IPAM.neste sentido o fundo e privado e não publico podendo ser perfeitamente administrado pelos servidores

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Avatar de J

Postado por J em 14/12/2016 às 06:49

o IPERON E O PROXIMO DA LISTA BASTA PROCURAR PELA DIVIDA DO ESTADO PARA COM O IPERON OU OS BENEFICIIOS DOS PROCURADORES INCLUIDO NAS APOSENTADORIA OU QUEM SABE OS FUNCIONÁRIO DEMETIDO E QUE O ESTADO NÃO RECOLHEU AS SUAS COTAS ENTRETANTO JA ESTÁ APOSENTADO.

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Avatar de HENRY

Postado por HENRY em 13/12/2016 às 08:45

Pergunto: Esse servidor seria eleito por quem? Acredito que a proposta seria muito radical, o que poderia levar a administração a ficar refén. O ideal seria que o PL estabeleça que a nomeação do presidente do Instituto recaia impreterivelmente em servidor do quadro, de livre escolha do prefeito. Um meio termo.

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