03/01/2017 - 15h57min - Atualizado em 03/01/2017 - 15h57min

Vereadores de Porto Velho devem votar nesta terça prioridades definidas pela nova gestão

Proposta inclui corte de cargos comissionados e redução do número de secretarias

A Prefeitura de Porto Velho encaminha nesta terça-feira (3) à Câmara Municipal o pacote da reforma administrativa definida pelo prefeito dr Hildon Chaves, com o propósito de reduzir despesas e deixar a estrutura mais enxuta e funcional. Pela primeira na história da relação entre o executivo e o legislativo da capital, o prefeito reuniu toda a equipe de secretários com os vereadores, para explicar ponto a ponto da reforma antes de enviá-la ao Legislativo. Isso deverá reduzir o tempo de debate e, consequentemente, agilizar sua votação.

O principal ponto da reforma administrativa é o que reduz de 21 para 12 o número de secretarias municipais, incluindo ainda a criação da Supel (Superintendência de Licitações) que centralizará os processos licitatórios do município e da Ouvidoria – com disque denúncia – e da Corregedoria como instrumentos de fiscalização da administração municipal.

Além dessas medidas que dependem de aprovação pelos vereadores, a proposta de reforma administrativa acrescenta ainda a tomada de conta especial em ações específicas; o congelamento de 30% nas despesas de custeio; o corte linear de 15% sobre todos os contratos da prefeitura; corte de 40% nos cargos comissionados; implantação de ponto eletrônico e auditoria na folha de pagamento pela Controladora Geral do Município e também pela Fundação Getúlio Vargas.

Como ações complementares às 12 medidas prioritárias apresentadas pelo prefeito dr Hildon no ato de sua posse, estão previstas ainda o fim da utilização de veículos da frota oficial pelos secretários para uso fora do expediente; implantação de frota única, com veículos liberados diretamente pelo gabinete do prefeito, com controle de combustível e monitoramento eletrônico e recolhimento dos carros à garagem no fim do expediente diário e, ainda, suspensão de diárias e passagens por seis meses, salvo em casos excepcionais.

Por fim, a partir da próxima semana terá início um mutirão de limpeza da cidade com varrição, coleta de lixo acumulado, podas de árvores, pintura, troca de lâmpadas e, especialmente, combate frontal à dengue, chikungunya e ao zika vírus.

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