Um projeto de lei, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, na sessão de terça-feira (11), obriga as agências bancárias a disponibilizarem cédulas de todos os valores nos caixas eletrônicos. Pela proposta, os bancos têm seis meses de prazo para se adaptarem, sob pena de multa.

O projeto é de autoria do vereador Márcio Pacele (PSB). Ele disse que teve a ideia depois que tentou, sem sucesso, sacar setenta e três reais de sua conta num caixa eletrônico. Houve quem não resistisse e caísse na gargalhada.

Daqui a pouco, “vão querer que os bancos abasteçam os caixas eletrônicos com moedas de um real, cinquenta, vinte e cinco, dez e cinco centavos”, ironizou um colega de Pacele.

Um representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) teria indo à Câmara pegar uma cópia do projeto de Pacele, provavelmente para derrubá-lo na Justiça, caso o prefeito Mauro Nazif (PSB) resolva transformá-lo em lei.

E motivo há. Apesar de ser competência do município de Porto Velho promover tudo quanto diga respeito ao seu particular interesse e ao bem-estar de sua população, como manda a Lei Orgânica Municipal, não lhe cabe ditar regras às instituições bancárias e financeiras.

A tarefa de fiscalizar e controlar o sistema bancário e financeiro é de responsabilidade do Banco Central do Brasil, podendo, inclusive, aplicar, quando for o caso, as penalidades administrativas previstas.

O prefeito Nazif se tem notabilizado muito mais pela sanha de vetar tudo que a Câmara aprova do que mesmo pela capacidade de resolver os problemas que afligem à população do município.

Por isso, o projeto de Pacele será mais um a ser vetado por Nazif. Só que, dessa vez, ele tem motivos de sombra para fazê-lo.