Vilhena: mesmo presos, vereadores reeleitos têm direito de tomar posse, explica advogado 

Edélcio Vieira, no entanto, alerta para risco de cassação.

Publicada em 22 de October de 2016 às 10:46:00

 

 

Com a prisão do vereador Wanderlei Graebin (PSC), o primeiro reeleito a experimentar a cadeia antes mesmo da posse, o questionamento que os vilhenenses fazem é: ele poderá tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017?

Para o advogado Edélcio Vieira (FOTO), especialista em Direito Eleitoral e ex-procurador da Câmara, tanto Graebin quanto outros reeleitos que eventualmente venham a ser presos, serão empossados normalmente.

Citando casos similares, inclusive de prefeitos que despacham de dentro da cadeia, Vieira lembra que os parlamentares não serão impedidos de assumir as funções legislativas enquanto não forem condenados em segunda instância.

O advogado admite, porém, que se a posse pode ser garantida inclusive por mandado de segurança, a permanência no cargo depende de fatores políticos. Isto porque todos podem ser julgados por seus pares por quebra de decoro parlamentar. “Não é pelo crime que supostamente praticaram, mas porque estarão na cadeia”, esclarece o operador do direito.

Em caso deste tipo de processo, os acusados têm direito à ampla defesa e, se cassados pelos colegas, podem até recorrer à justiça para reaver os mandatos


Fonte: Folha do Sul